A psicologia e a questão da diversidade sexual no Brasil: a Resolução CFP nº 1/99 / Psychology and the issue of sexual diversity in Brazil: Resolution CFP nº 1/99

RESUMO

Nesta tese indagamos acerca do lugar da psicologia no debate público sobre diversidade sexual no Brasil da atualidade. Através da análise de publicações, fontes documentais públicas e entrevistas, exploramos diversos modos em que o saber e autoridade da profissão de psicólogo são invocados para sustentar posicionamentos públicos sobre a questão homossexual no país. Nesse âmbito, destacamos a Resolução nº 1/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual. Há mais de vinte anos essa normativa é um marco na conquista dos direitos LGBTQIA+ no país. Para essa discussão, reconstruímos os debates que precederam as condições institucionais e o contexto de elaboração da Resolução. Os efeitos da mesma extrapolam o âmbito da regulação profissional da psicologia. A seguir, abordamos as trajetórias de figuras com diferentes perfis de atuação que ganharam notoriedade por atacar publicamente a Resolução, suscitando, desta maneira, polêmicas em torno da mesma. Em seguida, exploramos as frequentes contestações à Resolução CFP nº 1/99 que se deram na arena legislativa e o deslocamento dessas ofensivas para a arena da justiça e para a disputa pela condução dos Conselhos de Psicologia em 2019. A compreensão destes processos como cenas de uma controvérsia pública busca jogar luz sobre a disputa entre diferentes visões da diversidade sexual e de gênero, que transitam pela ciência, religião e política. Acreditamos que esta investigação contribua para expandir a compreensão da evolução, dos efeitos e dos desafios que se colocam à expansão de abordagens afirmativas da diversidade sexual e de gênero no campo da Psicologia.

ABSTRACT

In this thesis, we inquire about the place of psychology in the public debate on sexual diversity in Brazil today. Through the analysis of publications, public documentary sources, and interviews, we explore different ways in which the knowledge and authority of Psychology as a profession are invoked to support public positions on homosexuality as an issue in the country. In this context, we highlight Resolution 1/99 of the Federal Council of Psychology (CFP), that establishes standards of action for psychologists in relation to the issue of sexual orientation. For over decades, this regulation has been a milestone in the achievement of LGBTQIA+ rights in the country. For this discussion, we reconstructed the debates that preceded the institutional conditions and the context in which the Resolution was drafted. Its effects go beyond the regulation of professional psychology. Next, we address the trajectories of figures with different profiles of action who gained notoriety for publicly attacking the Resolution, thus raising controversies around it. Then, we explore the frequent challenges to Resolution CFP 1/99, that took place in the legislative arena, and the migration of these offensives to the arena of justice, and to the dispute for the presidence of the Psychology Councils in 2019. An understanding of these processes as scenes of a public controversy sheds light on the dispute between different visions of sexual and gender diversity, which transit through science, religion and politics.. This investigation expand the understanding of the evolution, effects and challenges facing the expansion of affirmative approaches to sexual and gender diversity in the field of Psychology.