Your browser doesn't support javascript.
loading
Regulação de resíduos de agrotóxicos em alimentos no MERCOSUL: discussão necessária para vigilância sanitária / Regulation of pesticide residues in food in the MERCOSUR: a much needed discussion for health surveillance / Regulación de los residuos de productos agrotóxicos en los alimentos en el MERCOSUR: una discusión necesaria para la vigilancia de la salud
Centurión, Maria Pasionaria Blanco; Peres, Frederico; Moreira, Josino Costa; Jacob, Silvana do Couto.
  • Centurión, Maria Pasionaria Blanco; Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da (INCQS/FIOCRUZ). Rio de Janeiro (RJ). BR
  • Peres, Frederico; Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da (ENSP/FIOCRUZ). Rio de Janeiro (RJ). BR
  • Moreira, Josino Costa; Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da (ENSP/FIOCRUZ). Rio de Janeiro (RJ). BR
  • Jacob, Silvana do Couto; Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da (INCQS/FIOCRUZ). Rio de Janeiro (RJ). BR
Rev. panam. salud pública ; 47: e66, 2023. tab
Artigo em Português | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1432100
RESUMO
RESUMO O objetivo deste estudo descritivo e exploratório, de base qualitativa, foi identificar as resoluções do MERCOSUL sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos publicadas entre 1991 e 2022, analisando os processos de harmonização regional desses marcos e sua incorporação ao arcabouço regulatório dos Estados Partes fundadores do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). A análise identificou pontos importantes para a regulação e o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos no MERCOSUL, como as sinonímias utilizadas na definição de agrotóxicos e a abrangência do sistema regulatório de cada país, as marcadas diferenças no alcance dos principais marcos regulatórios nacionais, a incorporação desigual de regulamentos internacionais e regionais pelos Estados Partes e os desafios para a harmonização da legislação sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos no âmbito do MERCOSUL. Para além dos limitados avanços observados na tentativa de harmonizar a legislação pertinente dentro do bloco, observa-se a necessidade de avançar, nacional e regionalmente, nos processos regulatórios sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos, garantindo a qualidade dos produtos e serviços ofertados à população e fortalecendo, assim, um comércio de alimentos mais seguros e produzidos a partir de processos menos prejudiciais ao ambiente no MERCOSUL.
ABSTRACT
ABSTRACT The objective of this descriptive and exploratory study with a qualitative basis was to identify MERCOSUR resolutions on pesticide residues in food issued between 1991 and 2022, analyzing the regional harmonization processes of these milestones and their incorporation into the regulatory framework of MERCOSUR founding Member States (Argentina, Brazil, Paraguay, and Uruguay). The analysis identified important points for the regulation and monitoring of pesticide residues in food in MERCOSUR, such as the synonyms used in the definition of pesticides and the scope of the regulatory system in each country, the marked differences in the scope of the main national regulatory frameworks, the unequal incorporation of international and regional regulations by the Member States and the challenges for harmonizing legislation on pesticide residues in food within MERCOSUR. In addition to the limited advances observed in the attempt to harmonize the relevant legislation within the bloc, there is a need to advance, nationally and regionally, in the processes to regulate pesticide residues in food, so as to ensure the quality of the products and services provided to the population and also to strengthen safer agro/food trade that relies on processes that are less harmful to the environment.
RESUMEN
RESUMEN El objetivo de este estudio descriptivo y exploratorio, de base cualitativa, fue identificar las resoluciones del MERCOSUR sobre la gestión de residuos de productos agrotóxicos en los alimentos publicadas entre los años 1991 y 2022 y analizar los procesos de armonización regional de esos marcos y su incorporación al marco regulatorio de los Estados Partes fundadores del bloque (Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay). En el análisis se identificaron puntos importantes para la regulación y el seguimiento de la gestión de residuos de productos agrotóxicos en los alimentos en el MERCOSUR, tales como los sinónimos utilizados en la definición de productos agrotóxicos y la amplitud del sistema regulatorio de cada país, las diferencias más destacadas en el alcance de los principales marcos regulatorios nacionales, la desigualdad de la incorporación de los reglamentos regionales e internacionales por parte de los Estados Partes y los desafíos para la armonización de la legislación sobre residuos de productos agrotóxicos en los alimentos en el ámbito del MERCOSUR. Además de los limitados avances observados en el intento de armonizar la legislación pertinente dentro del bloque, existe la necesidad de avanzar, a nivel nacional y regional, en los procesos regulatorios sobre la gestión de residuos de productos agrotóxicos en los alimentos, asegurando la calidad de los productos y servicios ofrecidos a la población y fortaleciendo así el comercio de alimentos más inocuos producidos a partir de procesos menos nocivos para el medioambiente en el MERCOSUR.


Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Tipo de estudo: Pesquisa qualitativa / Estudo de rastreamento Idioma: Português Revista: Rev. panam. salud pública Assunto da revista: Saúde Pública Ano de publicação: 2023 Tipo de documento: Artigo / Documento de projeto País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Fundação Oswaldo Cruz/BR

Similares

MEDLINE

...
LILACS

LIS


Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Tipo de estudo: Pesquisa qualitativa / Estudo de rastreamento Idioma: Português Revista: Rev. panam. salud pública Assunto da revista: Saúde Pública Ano de publicação: 2023 Tipo de documento: Artigo / Documento de projeto País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Fundação Oswaldo Cruz/BR