Juicios de daños y aporte de los tribunales chilenos ante los desafíos ético-ambientales que impone el cambio climático / Litigation for damages and contribution of the Chilean courts to the ethical-environmental challenges posed by climate change / Julgamento de danos e contribuições dos tribunais chilenos diante dos desafios ético-ambientais trazidos pela mudança climática
Acta bioeth
;
29(1): 17-25, jun. 2023.
Artigo
em Espanhol
| LILACS
| ID: biblio-1439071
RESUMEN
Este artículo muestra que la experiencia acumulada por la Corte Suprema chilena en juicios sobre responsabilidad civil y ambiental, debiera permitirle abordar los problemas ético-ambientales y jurídicos que el calentamiento global implica, sea previniendo daños mediante la imposición a los principales emisores de gases de efecto invernadero, incluido el Estado, del deber de reducir acelerada y significativamente las emisiones, sea exigiendo y haciendo cumplir la obligación de adaptación al cambio climático mediante la atribución de responsabilidad extracontractual o ambiental.
ABSTRACT
This article shows that the experience accrued by the Chilean Supreme Court in lawsuits on tort and environmental liability, should allow it to address the ethical-environmental and legal issues that global warming implies, either by preventing harm through the imposition on the major emitters of greenhouse gases, including the State, of the duty to reduce emissions rapidly and significantly, or by demanding and enforcing the obligation to adapt to climate change through the attribution of tort liability or environmental liability.
RESUMO
Esse artigo mostra que a experiência acumulada pela Corte Suprema chilena em julgamentos sobre responsabilidade civil e ambiental, deveria permitir-lhe abordar os problemas ético-ambientais e jurídicos que o aquecimento global implica, seja prevenindo danos mediante a imposição aos principais emissores de gases de efeito estufa, incluindo o Estado, do dever de reduzir acelerada e significativamente as emissões, seja exigindo e fazendo cumprir a obrigação de adaptação à mudança climática mediante a atribuição de responsabilidade extracontratual ou ambiental.
Ações compensatórias; Cambio climático; Chilean Supreme Court; Climate change; Corte Suprema de Chile; Corte Suprema do Chile; Environmental ethics; Environmental liability; Gases de efecto invernadero; Gases de efeito estufa; Greenhouse gases; Juicios indemnizatorios; Mudança climática; Responsabilidad ambiental; Responsabilidad civil extracontractual; Responsabilidade ambiental; Responsabilidade civil extracontratual; Tort liability; Tort litigation; Ética ambiental
Texto completo:
DisponíveL
Índice:
LILACS (Américas)
Limite:
Humanos
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Chile
Idioma:
Espanhol
Revista:
Acta bioeth
Assunto da revista:
Bioética
/
Ética
Ano de publicação:
2023
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Chile
Instituição/País de afiliação:
Universidad de Chile/CL
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