O direito à convivência comunitária nos serviços de acolhimento institucional: um estudo documental / The right to community coexistence in institutional shelter services: a documental study / El derecho a la convivencia comunitaria en instituicón de acojida: un estudio documental

RESUMO

Objetivou-se refletir sobre o direito à convivência comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento institucional, a partir da discussão de como o documento "Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes" aborda o tema. Trata-se de uma pesquisa documental, com caráter descritivoexploratório e abordagem quanti-qualitativa dos dados. A análise foi realizada a partir do processamento dos dados pelo software IRaMuTeQ para posterior aplicação da técnica de análise de conteúdo. Entre os principais resultados, a convivência comunitária é apresentada como um direito fundamental, imperativa à convivência familiar. Também a utilização dos equipamentos comunitários pelas crianças e adolescentes e as ações de fortalecimento dos vínculos e interação com a comunidade são destacadas no documento. O documento se firma como instrumento do direito e da política em prol da convivência comunitária, o que significa considerar aspectos cognitivos, emocionais e comportamentais dos sujeitos envolvidos em qualquer decisão nessa área.

ABSTRACT

The aim of this paper was to reflect on the right to community coexistence of children and adolescents under institutional care, based on the discussion of how the document "Technical Guidelines for Children and Adolescents Shelter Services" addresses the issue. This is a documentary research, with a descriptive-exploratory character and quantitative-qualitative approach to the data. The analysis was performed from data processing by the IRaMuTeQ software, for later application of content analysis technique. Among the main results, community coexistence is presented as a fundamental right, imperative to family coexistence. The use of community facilities by children and adolescents and actions to strengthen ties and interaction with the community are also highlighted in the document. The document establishes itself as an instrument of law and policy in favor of community coexistence, which means considering cognitive, emotional and behavioral aspects of the subjects involved in any decision in this area.

RESUMEN

El objetivo fue reflexionar sobre el derecho a la convivencia comunitaria de niños y adolescentes en recepción institucional, basado en la discusión del documento "Directrices técnicas para los servicios de recepción de niños y adolescentes". Es una investigación documental, descriptivo-exploratorio y cuantitativa-cualitativa de los datos. El análisis se realizó a partir del procesamiento de datos por el software IRaMuTeQ, para la aplicación posterior de la técnica de análisis de contenido. La convivencia comunitaria se presenta como un derecho fundamental, imperativo para la convivencia familiar. En el documento se destaca el uso de equipos comunitarios por parte de niños y adolescentes y acciones para fortalecer los lazos y la interacción con la comunidad. El documento demuestra ser un instrumento de ley y política a favor de la convivencia comunitaria, ya que considera los aspectos cognitivos, emocionales y de comportamiento de los sujetos involucrados en cualquier decisión en esta área.