Participação sociopolítica nos conselhos municipais de meio ambiente em Canela e São Francisco de Paula/RS / Sociopolitical involvement in city environmental councils of Canela and São Francisco de Paula/RS / Participación sociopolítica en los consejos ambientales municipales de Canela y São Francisco de Paula/RS

RESUMO

Os Conselhos Municipais de Meio Ambiente (CMMA) foram instituídos com a finalidade de assessorar o poder executivo nas questões relativas ao meio ambiente e ser um fórum para as tomadas de decisões. Nesses conselhos, a participação política e a representatividade são importantes e a sua observância é essencial para que sejam discutidas efetivamente suas pautas. O objetivo deste artigo é analisar a participação sociopolítica nos CMMA dos municípios de Canela e São Francisco de Paula, Rio Grande do Sul. As análises foram realizadas com base em dados de pesquisa bibliográfica e documental, no período de 2013 a 2017. Concluiu-se que a participação sociopolítica, em ambas as instâncias deliberativas, ainda é precária, tendo como entraves a disparidade de representatividade e a não atuação efetiva dos conselheiros. Porém, entende-se como fundamental a constituição dos CMMA nos dois municípios, evidenciando as lutas ambientais e o caráter democrático e transformador destes espaços.

ABSTRACT

The Municipal Environmental Councils (CMMA) were created with the aim of advising the executive branch on issues related to the environment and serving as a forum for decision-making. In these councils, political involvement and representation are important and their observance is essential so that their agendas are effectively discussed. The aim of this article is to analyze the sociopolitical involvement in the CMMA of the municipalities of Canela and São Francisco de Paula, Rio Grande do Sul. The analyzes were carried out based on data from bibliographic and documentary research, from 2013 to 2017. It was concluded that sociopolitical involvement, in both deliberative instances, is still precarious, having as obstacles the disparity of representativeness and non-action effectiveness of the advisers. However, it is understood as fundamental the constitution of the CMMA in the two municipalities, highlighting the environmental struggles and the democratic and transforming character of these spaces.

RESUMEN

Los Consejos Ambientales Municipales (CMMA) fueron creados con el objetivo de asesorar al Poder Ejecutivo en temas relacionados con el medio ambiente y servir como foro para la toma de decisiones. En estos consejos la participación y representación política es importante y su observancia es fundamental para que sus agendas sean efectivamente discutidas. El objetivo de este artículo es analizar la participación sociopolítica en el CMMA en los municipios de Canela y São Francisco de Paula, Rio Grande do Sul. Los análisis se realizaron con base en datos de investigaciones bibliográficas y documentales, de 2013 a 2017. Se concluyó que la participación sociopolítica, en ambas instancias deliberativas, es aún precaria, teniendo como obstáculos la disparidad de la representatividad y la efectividad de la no acción de los asesores. Sin embargo, se entiende como fundamental la constitución de los CMMA en los dos municipios, destacando las luchas ambientales y el carácter democrático y transformador de estos espacios.