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Formação profissional em Educação Física no Brasil: um debate necessário / Professional training in Physical Education in Brazil: a necessary debate / Formación profesional en Educación Física en Brasil: un debate necessário
Bendrath, Eduard Angelo.
  • Bendrath, Eduard Angelo; Universidade Estadual de Maringá. Ivaiporã. BR
Motrivivência (Florianópolis) ; 35(66): 1-19, 2023.
Artigo em Português | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1509767
RESUMO
O objetivo desse texto é contribuir para o debate sobre a formação em Educação Física, analisando as novas DCNs para área, assim como a reedição da Lei 9696/98 sobre a regulamentação da profissão, que sob a nova roupagem da Lei 14.386/2022, insere novos atores e regras que modificam e ao mesmo tempo perpetuam os sistemas de controle e poder no campo de disputa. Pode-se verificar que as mudanças nas novas DCNs trouxeram novo fôlego para a formação, contudo, o processo de compreensão da estrutura formativa foi simplificado adequando a realidade da área ao panorama do mercado de trabalho. Nesse ínterim, a promulgação da Lei 14.386/2022 acentuou o poder legalista e punitivo do sistema CONFEF/CREF conferindo-o amplos poderes nos ditames concernentes ao exercício profissional, o que pode ser entendido como um cerceamento do princípio fundamental da liberdade natural dos indivíduos.
ABSTRACT
The purpose of this text is to contribute to the debate on training in Physical Education, analyzing the new DCNs for the area, as well as the reissue of Law 9696/98 on the regulation of the profession, which under the new guise of Law 14.386/2022, inserts new actors and rules that modify and at the same time perpetuate the systems of control and power in the field of dispute. It can be seen that the changes in the new DCNs brought new impetus to training, however, the process of understanding the training structure was simplified, adapting the reality of the area to the panorama of the labor market. In the meantime, the enactment of Law 14.386/2022 accentuated the legalistic and punitive power of the CONFEF/CREF system, granting it broad powers in the dictates concerning professional practice, which can be understood as a restriction of the fundamental principle of the natural freedom of individuals.
RESUMEN
El objetivo de este texto es contribuir al debate sobre la formación en Educación Física, analizando las nuevas DCN para el área, así como la reedición de la Ley 9.696/98 sobre regulación de la profesión, que bajo la nueva forma de la Ley 14.386 /2022, inserta nuevos actores y reglas que modifican ya la vez perpetúan el sistema de control y poder en el campo de disputa. Se puede apreciar que los cambios en las nuevas DCN dieron un nuevo impulso a la formación, sin embargo, se simplificó el proceso de comprensión de la estructura formativa, adaptando la realidad del área al panorama del mercado laboral. Mientras tanto, la sanción de la Ley 14.386/2022 acentuó el poder legalista y punitivo del sistema CONFEF/CREF, otorgándole amplias facultades en los dictados relativos al ejercicio profesional, lo que puede ser entendido como una restricción del principio fundamental de la libertad natural de individuos.

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Índice: LILACS (Américas) País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Motrivivência (Florianópolis) Assunto da revista: Educação Física Ano de publicação: 2023 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Estadual de Maringá/BR

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