Restrição da venda de produtos de tabaco apenas em tabacarias: uma medida necessária para o fortalecimento da Política Nacional de Controle do Tabaco / Restricting the sale of tobacco products only in tobacconists: a necessary measure to strengthen the National Tobacco Control Policy

RESUMO

Resumo Objetivo Investigar e analisar a legislação atual, experiências e cenários existentes sobre a restrição da venda de produtos derivados de tabaco apenas em tabacarias, a fim de elaborar recomendações para o poder público, visando fortalecer a Política Nacional de Controle do Tabaco. Método Revisão de escopo conduzida de acordo com a metodologia Joanna Briggs Institute, com base na estrutura do PRISMA Checklist and Explanation. As bases de dados utilizadas foram Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Epistemonikos, Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Medical Literature Analysis and Retrieval Sistem (MEDLINE) via Pubmed, Biblioteca eletrônica SCIELO, SCOPUS, Web of Science, Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD) e Johns Hopkins. Dados coletados em março de 2021, considerando os estudos publicados no período de janeiro de 2005 a dezembro de 2020. Foram incluídos artigos e pesquisas acadêmicas desenvolvidas no cenário brasileiro e publicadas entre janeiro de 1994 e dezembro de 2020. Resultados Os bairros de baixa renda geralmente têm uma densidade maior de pontos de venda de tabaco e apresentam taxas mais altas de uso do tabaco, levando a iniquidades em saúde. Estudos indicam que as crianças têm maior probabilidade de fumar quando vivem ou vão à escola em bairros com alta densidade de varejistas de tabaco. Conclusão Por meio deste estudo, compreende-se que é preciso instituir a venda de produtos derivados de tabaco exclusivamente em tabacarias no Brasil, mas tais estabelecimentos estariam sujeitos a um novo ordenamento jurídico a ser instituído em âmbito nacional.

ABSTRACT

Abstract Objective To investigate and analyze current legislation, existing experiences and scenarios regarding the restriction of the sale of tobacco products only in tobacconists, in order to prepare recommendations for the public authorities, aiming to strengthen the National Tobacco Control Policy. Method Scope review conducted according to the Joanna Briggs Institute methodology, based on the PRISMA Checklist and Explanation framework. The databases used were the Virtual Health Library (BVS), Epistemonikos, Latin American and Caribbean Health Sciences Literature (LILACS), Medical Literature Analysis and Retrieval System (MEDLINE) via Pubmed, SCIELO electronic library, SCOPUS, Web of Science, Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD) and Johns Hopkins. Data collected in March 2021, considering studies published from January 2005 to December 2020. Articles and academic research developed in the Brazilian scenario and published between January 1994 and December 2020 were included. Results Low-income neighborhoods generally have a higher density of tobacco outlets and have higher rates of tobacco use, leading to health inequities. Studies indicate that children are more likely to smoke when they live or go to school in neighborhoods with a high density of tobacco retailers. Conclusion This study shows that it is necessary to set up the sale of tobacco products exclusively in tobacconists in Brazil, but such establishments would be subject to a new legal order to be instituted at the national level.