O modelo social da deficiência e as decisões do tj/sp: análise a partir de demandas por profissional de apoio1 / The social model of disability and state court of são paulo decisions: analysis based on demands for support professionals

RESUMO

RESUMO Este artigo trata de uma pesquisa qualitativa de análise de conteúdo, a partir da teoria fundamentada (Grounded Theory), que teve por objetivo analisar o conteúdo das decisões judiciais em demandas de professores e profissionais de apoio, no intuito de verificar sua adequação ao novo paradigma do conceito de deficiência adotado pelo Brasil: o modelo social de deficiência. Foi selecionada uma amostra de 16 acórdãos de uma base de dados que visou traçar o perfil da judicialização da Educação Especial no Estado de São Paulo. O critério de seleção foram processos com demandas de profissional de apoio à inclusão escolar (PAIE), do ano de 2019, e evitando-se a repetição de Desembargador relator na amostra para garantir heterogeneidade. Os 16 acórdãos encontrados foram lidos e seus teores foram codificados, categorizados, realizando-se análises de coocorrência com o software ATLAS.ti. Os resultados indicaram que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) utilizou especialmente laudos médicos e diagnósticos e a dificuldade de aprendizagem em suas decisões para disponibilizar o PAIE. Explica-se essa evidência pela falta de instrumentos para avaliação biopsicossocial no Brasil ou pelo capacitismo estrutural decorrente da visão arraigada na sociedade sobre a forma de tratamento daqueles considerados "anormais", em razão de desenvolvimento atípico que necessitam de controle e são submetidos a tratamento médico, ou da concepção de deficiência como tragédia pessoal que deve ser necessariamente compensada com esse tipo de suporte.

ABSTRACT

ABSTRACT This article deals with a qualitative research of content analysis, based on the Grounded Theory, that aimed to analyze the content of judicial decisions in demands of teachers and support professionals, in order to verify their adequacy to the new paradigm of the concept of disability adopted in Brazil: the social model of disability. A sample of 16 judgments was selected from a database that aimed to outline the profile of the judicialization of Special Education in the state of São Paulo, Brazil. The selection criteria were processes with demands for a support professional for school inclusion (SPSI), from 2019, and avoiding the repetition of the Judge Rapporteur in the sample to guarantee heterogeneity. The 16 judgments found were read and their contents were coded, categorized, and co-occurrences were analyzed using the ATLAS.ti software. The results indicated that the State Court of São Paulo especially used medical reports and diagnoses and learning difficulty in its decisions to provide the SPSI. This evidence is explained by the lack of instruments for biopsychosocial assessment in Brazil or by the structural ableism resulting from the vision ingrained in society about the form of treatment of those considered "abnormal", due to atypical development who need control and are submitted to medical treatment, or the conception of disability as a personal tragedy that must necessarily be compensated with this type of support.