Repercussões das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional nas propostas legislativas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar / Repercussions of the National Food and Nutrition Security Conferences on legislative proposals for the National School Feeding Program

RESUMO

Introdução: As Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) foram realizadas no Brasil no período de 1994 a 2015. Por seu caráter intersetorial e multidimensional, as CNSAN debateram um amplo conjunto de temas e recomendações de políticas e programas, dentre eles, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Objetivo: Analisar as repercussões das recomendações das CNSAN direcionadas ao PNAE no processo legislativo. Métodos: Trata-se de estudo documental, realizado em duas fases a primeira consistiu na identificação de recomendações para políticas públicas de SAN contempladas nos relatórios das cinco CNSAN direcionadas ao PNAE; a segunda, na busca de projetos legislativos que tivessem pertinência temática com as demandas das CNSAN no período de 24 meses após cada evento. Resultados: Identificou-se, nas CNSAN, um total de 24 recomendações para atualização do PNAE e 24 projetos legislativos que tratam integral ou parcialmente dos temas e se distribuem de forma desigual entre as CNSAN. Foram encontrados projetos legislativos para 41,7% das recomendações das CNSAN para o PNAE, indicando que há convergência entre a agenda das CNSAN e do Legislativo brasileiro; as recomendações de universalização do programa e de reajuste dos valores repassados pela União para estados e municípios sobressaíram quanto ao número de projetos no Legislativo, indicando foco na garantia do direito à alimentação escolar; duas leis foram aprovadas para o período estudado. Conclusão: Tais resultados podem estar relacionados à abertura do congresso para as recomendações das CNSAN, devido ao modelo de governança adotado no período analisado.

ABSTRACT

Introduction: The National Food and Nutrition Security Conferences (from Portuguese Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), were held in Brazil from 1994 to 2015. Due to its intersectoral and multidimensional nature, the CNSAN debated a wide range of themes, policy and program recommendations, among it, the National School Feeding Program (from Portuguese Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)). Objective: To analyze the repercussions of CNSAN recommendations directed to PNAE in the legislative process. Methods: This is a documentary study, carried out in two phases the first consisted of identifying recommendations for public policies included in the reports of the five CNSAN directed to the PNAE; the second, in the search for legislative projects that had thematic relevance with the demands of CNSAN in the 24-month period after each event. Results: A total of 24 recommendations for updating the PNAE and 24 legislative projects were identified in the CNSAN, which fully or partially address the topics and are unevenly distributed among it. Legislative projects were found for 41.7% of the CNSAN recommendations for the PNAE, indicating that there is convergence between the CNSAN agenda and the Brazilian Legislature; the recommendations for universalizing the program and readjusting the amounts transferred by the Union to states and municipalities stood out in terms of the number of projects in the Legislature, indicating a focus on guaranteeing the right to school meals; two laws were approved for the period studied. Conclusion: The results may be related to the opening of the congress to the CNSAN recommendations, due to the governance model adopted in the period analyzed.