Leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrico no Sistema Único de Saúde: uma análise das solicitações à Central de Regulação do município do Rio de Janeiro / Pediatric Intensive Care Unit beds in the Unified Health System: an analysis of requests to the Regulation Center in the city of Rio de Janeiro

RESUMO

A portaria 1559/2008 caracteriza-se como um marco legal no processo de regulação de leitos no Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes pediátricos apresentam especificidade que aumentam os desafios aos gestores de saúde para disponibilizar leitos de terapia intensiva adequados a esta clientela. Dispor de informações a respeito dos fatores que impactam na solução das solicitações pode contribuir para o melhor planejamento do fluxo regulatório, permitindo o aprimoramento deste. Esta pesquisa teve como objetivo avaliar o perfil, o tempo de tramitação e os fatores associados às solicitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva Pediátrica via Central de Regulação do SUS no município do Rio de Janeiro no ano de 2018. Foi realizado um estudo transversal com dados do acervo de solicitações de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica à Central Municipal do Rio de Janeiro de janeiro a dezembro de 2018. Os dados das características dos pacientes, prestadores de serviço e processo regulatório foram extraídos dos campos abertos das solicitações registradas. Para tanto, elaborou-se um formulário em parceira com profissionais de saúde da central de regulação do município do Rio de Janeiro. As variáveis categóricas foram descritas pela frequência absoluta e seus percentuais. Os dados numéricos foram descritos pela média e desvio padrão. O teste de Qui-quadrado e o odds ratio (com intervalo de confiança de 95%) foram utilizados, respectivamente, para avaliar as variáveis relacionadas com o tempo oportuno para captação de leito e a sua força de associação. O modelo de árvore de regressão auxiliou na identificação e hierarquização dos fatores relacionados aos diferentes motivos de encerramento de uma solicitação. Observou-se que solicitações classificadas como sendo de emergência ou realizadas a prestadores que ofertam leitos exclusivamente para o SUS aumentam a chance de uma solicitação ser resolvida em menos de 24 horas. O modelo de árvore de regressão indicou que a variação do tempo de tramitação e solução das solicitações estava associada primeiramente a questões jurídico administrativas e de infraestrutura dos prestadores de serviço e posteriormente às questões clínico-epidemiológica dos pacientes, entretanto, em apenas 3,9% das solicitações a não captação dos leitos foi precedida por óbito. Este estudo permitiu uma análise exploratória do processo regulatório como um todo, com ênfase no período proposto, contribuindo para uma compreensão não só da relevância deste para o andamento do sistema de saúde, assim como do fluxo de informações.

ABSTRACT

Ministerial decree 1559/2008 is characterized as a legal framework in the process of regulating beds in the Unified Health System (SUS). Pediatric patients have specificities that increase the challenges for health managers to provide adequate intensive care beds for this public. Having information about the factors that impact the resolution of requests can contribute to better planning the regulatory flow, allowing for its improvement. This research aims to analyze requests for beds in pediatric intensive care units at the SUS regulation center in the city of Rio de Janeiro. A cross-sectional study was carried out with data from the collection of requests for beds from the Pediatric Intensive Care Unit to the Municipal Center of Rio de Janeiro from January to December 2018. Data on patient characteristics, service providers and regulatory process were extracted from the open fields from registered requests. To this end, a form was developed in partnership with health professionals from the regulation center of the city of Rio de Janeiro. Categorical variables were described by absolute frequency and their percentages. Numerical data were described by the mean and the standard deviation. The chi-square test and the odds ratio (with a 95% confidence interval) were used, respectively, to assess the variables related to the timing of bed capture and their strength of association. The regression tree model helped to identify and prioritize the factors related to the different reasons for closing a request. It was observed that requests classified as emergency or made to providers that offer beds exclusively for the SUS increase the chance of a request being resolved in less than 24 hours. The regression tree model indicated that the variation in the processing time and resolution of requests is associated primarily with legal administrative and infrastructure issues of service providers and later with clinical epidemiological issues of patients. However, in only 3.9% of not capturing beds requests are preceded by death. This study allowed an exploratory analysis of the regulatory process, contributing to an understanding not only of its relevance to the progress of the health system, but also of the flow of information.