Aspectos médicos, bioéticos e jurídicos do uso de material genético na reprodução humana assistida post mortem a partir de um estudo casuístico / Medical, bioethical and legal aspects of the use of genetic material in postmortem assisted human reproduction from a case study

RESUMO

O problema ético e legal relativo à utilização da técnica de reprodução humana assistida (RHA) no Brasil diz respeito ao uso e à manipulação do material genético criopreservado. Esta questão recebeu maior destaque principalmente após a decisão judicial que viabilizou a RHA com uso de material genético, coletado previamente e manipulado de forma post mortem. Este caso judicial possui fatos e circunstâncias que exigem uma contínua reflexão sobre os aspectos éticos e legais envolvidos. Desta forma, por meio do método qualitativo casuístico, elegeu-se o caso judicial para estudo, tendo o presente artigo o objetivo de abordar os aspectos médicos, bioéticos e jurídicos da utilização do material genético em um procedimento de reprodução humana assistida post mortem, adotando como referencial teórico a bioética complexa.