Prescrições em serviços de saúde mental: aspectos legais e indicadores do uso racional de medicamentos / Prescriptions in mental health services: legal aspects and indicators of rational drug use

RESUMO

OBJETIVOS: Avaliar os aspectos legais e indicadores do uso racional de medicamentos em prescrições emitidas nos serviços de saúde mental. MÉTODOS: Foram avaliadas prescrições de farmácias/unidades de dispensação dos Centros de Atenção Psicossocial eleitos como referência para o atendimento de usuários da saúde mental, localizados na região denominada Médio Paraopeba, Minas Gerais, Brasil. Foi elaborado um formulário semiestruturado para a coleta de dados, que incluiu os indicadores de prescrição da Organização Mundial da Saúde e os critérios de adequação das prescrições em relação aos requisitos exigidos pela Portaria nº 344/1998 da Secretaria de Vigilância em Saúde. RESULTADOS: Foram analisadas 390 prescrições, cujo número médio de medicamentos prescritos em cada uma foi de 2,17. Observou-se que 96,78% dos medicamentos foram prescritos pelo nome genérico e 97,13% deles estavam na lista de medicamentos essenciais dos municípios. Aspectos legais das prescrições foram atendidos para diversos critérios: 99,23% das prescrições apresentaram assinatura do prescritor, 98,97% apresentaram data e 97,69% continham informações mínimas para compreensão do usuário sobre o uso do medicamento. Em nenhum dos serviços as prescrições dispensadas apresentaram registro completo de todos os dados dos pacientes e as informações referentes aos medicamentos dispensados, conforme previsto na legislação. CONCLUSÕES: A maioria das prescrições analisadas apresentou adequação aos requisitos legais da prescrição e níveis satisfatórios nos valores dos indicadores relacionados ao uso racional de medicamentos. No entanto, informações sobre o controle e registro da dispensação dos medicamentos estavam incompletas nos serviços avaliados, apontando deficiências na identificação dos pacientes e rastreabilidade dos medicamentos dispensados.

ABSTRACT

AIMS: To evaluate the legal aspects and indicators of rational drug use in prescriptions issued by mental health services. METHODS: Prescriptions dispensed by pharmacies of reference of the Psychosocial Care Centers located in the Medio Paraopeba region, Minas Gerais, Brazil, were evaluated. A semi-structured questionnaire was developed for the collection of data, including the World Health Organization prescribing indicators and the criteria for compliance of prescriptions with the Brazilian legislation. RESULTS: A total of 390 prescriptions were analyzed, and the average number of drugs in each prescription was 2.17. It was observed that 96.78% of the drugs were prescribed by their generic names and that 97.13% were on the essential medicines list of municipalities. Legal aspects of the prescriptions were met for several criteria: 99.23% of the prescriptions had the prescriber's signature, 98.97% showed the date of issue, and 97.69% contained minimum information for the user regarding the use of the medications. None of the assessed health centers issued prescriptions with all the necessary patient data and with information about the dispensed medications, as required by law. CONCLUSIONS: The study indicated that most of the prescriptions analyzed complied with the legal requirements and that the indicators of rational medication use were satisfactory. However, information on dispensing control and records of users was incomplete, demonstrating problems with patient identification and with the traceability of dispensed medicines.