O novo Código de Ética Odontológica: aspectos filosóficos e implicações jurídicas / The new Dentistry Ethics Code: philosophical aspects and juridical implications

RESUMO

A autora traça um paralelo entre os processos de elaboração das constituições e dos códigos de ética, afirmando que ambos são fruto da movimentação da sociedade no sentido de definir valores que considera fundamentais para sua sobrevivência. São abordados os fatores que contribuem para a efetividade dos códigos (hermenêutica, exercício dos direitos e controle da sociedade), exemplificando o processo hermenêutico através da interpretação do art. 5º do novo Código de Ética Odontológica. São feitas, finalmente, considerações acerca dos dispositivos que constituem matéria nova no C.E.O. que começou a viger em janeiro de 1992