A função extrafiscal do tributo enquanto vetor das políticas públicas: a juventude brasileira na agenda política / The extra-fiscal role of tribute as a vector of public policies: brazilian youth on the political agenda
Barbarói
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(44,n.esp): 4-17, jul.-dez. 2015.
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: biblio-868733
RESUMO
O objetivo com o presente estudo é analisar a função extrafiscal do tributo enquanto vetor das políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos fundamentais da juventude brasileira. Diante desse cenário, são pontuados e discutidos o atual papel do poder público na construção de políticas públicas efetivadoras dos direitos da juventude. Cotejados estes aspectos, apresenta-se a finalidade extrafiscal da norma tributária como mecanismo de implementação de políticas públicas. E a partir disso, analisa-se a possibilidade e o desenvolvimento de políticas públicas com o intuito da inclusão social de jovens no cenário brasileiro. Para tal feito, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, através de levantamento bibliográfico.
Texto completo:
DisponíveL
Índice:
LILACS (Américas)
Assunto principal:
Política Pública
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
Barbarói
Assunto da revista:
Psicologia
Ano de publicação:
2015
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Universidade de Santa Cruz do Sul/BR
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