A proteção sociojurídica aos refugiados no Brasil: da legislação à política pública / Socio-juridical protection of refugees in Brazil: from legislation to public policy
Barbarói
;
(44,n.esp): 255-274, jul.-dez. 2015.
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: biblio-868736
RESUMO
As migrações entre diferentes países se perdem no tempo. O refúgio, instituto cujas raízes remontam ao direito ao asilo, é um fenômeno não tão antigo a cada vez mais atual. Este fenômeno apresenta muitas implicações, tanto para os refugiados que deixam seus países e suas referências e sofrem para se adaptar a uma nova cultura, quanto para os países que os recebem, que, ou não tem uma política definida para a inserção desta população ou tem políticas insuficientes, que não abarcam a complexidade da situação. É disto que trata o presente trabalho do direito humano ao refúgio, o direito à uma vida digna longe da violência, da perseguição por origem, raça, crença, pertencimento a um determinado grupo social. O Brasil conta com um instrumental jurídico, baseado em tratados e princípios internacionais, inseridos em nosso ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional. Mas é preciso repensar a política migratória e com ela, as políticas públicas para esta população tão vulnerável. É um processo de aprendizado e amadurecimento democrático e institucional, necessário a um país multicultural.
Texto completo:
DisponíveL
Índice:
LILACS (Américas)
Assunto principal:
Política Pública
/
Refugiados
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
Barbarói
Assunto da revista:
Psicologia
Ano de publicação:
2015
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Universidade de Santa Cruz do Sul/BR
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