Os avanços no Rio Grande do Sul por meio de políticas públicas que efetivam o direito à saúde: um olhar através do programa de assistência ao infante menor de seis anos / Advances in Rio Grande do Sul through public policies that enforce the right to health: a look through the program of assistance to infants under the age of six

RESUMO

O presente estudo tem como objetivo principal analisar o papel das políticas públicas de atendimento de crianças e adolescentes, bem como o papel da responsabilidade entre os três atores principais na garantia de direitos desses infantes Estado, família e sociedade. O reconhecimento do papel desses atores é importante para garantir de forma eficiente a proteção integral das crianças e adolescentes que se encontram em condição peculiar de desenvolvimento. De olho neste aspecto, o Estado do Rio Grande do Sul, de forma pioneira lançou e consagrou uma Política Pública de efetivação dos direitos fundamentais de crianças de zero à seis anos de idade, o PIM -Programa Primeira Infância Melhor. Dessa forma, o estudo da presente política pública, faz-se necessária no sentido de conhecer melhor sua estrutura e abrangência, bem como uma forma de comprovação dos esforços do Estado em atuar nesta seara ainda tão carente de ações efetivas.