A possível justificação racional da moral e o papel da argumentação prática na tipificação e punição de condutas contrárias à moralidade cometidas por servidores públicos / The possible rational justification of morality and the role of practical argumentation in the typification and punishment of conduct contrary to morality committed by public servants
Barbarói
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(44,n.esp): 32-49, jul.-dez. 2015.
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: biblio-868748
RESUMO
O presente artigo tem como escopo um breve estudo sobre a aplicação do direito no constitucionalismo discursivo e de que forma são identificadas pelo Poder Público as condutas atentatórias à moralidade praticadas por servidores. Para tanto, pretende-se adotar as premissas da teoria da argumentação jurídica, especialmente aquelas adotadas por Alexy em sua teoria do discurso prático racional geral. Primeiramente, far-se-á uma breve retrospectiva, indagando-se sobre a relação da moral no conceito de direito. Em seguida, procurar-se-á saber como se realiza a justificação dos discursos práticos a partir das regras da argumentação, para, por fim, realizar uma análise exemplificativa da legislação e de decisões jurídicas que incidiram em punições a servidores públicos que realizaram atos atentatórios à moralidade. Com isso, quer-se trazer luz ao debate da ética no serviço público, realçando a necessidade de um conceito de direito complexo e de uma prática discursiva sofisticada.
Texto completo:
DisponíveL
Índice:
LILACS (Américas)
Assunto principal:
Moral
Idioma:
Português
Revista:
Barbarói
Assunto da revista:
Psicologia
Ano de publicação:
2015
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Universidade de Santa Cruz do Sul/BR
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