A função social do acesso ao ensino superior diante da sub-representatividade dos povos originários: uma análise acerca da política pública de cotas (lei Nº 12.711/2012) e da resistência indígena no Brasil / The social function of the access to higher education in front of the native people sub-representativeness: an analysis about the public policy of quotes (Law n. 12.711/2012) and the indigenous resistance in Brazil

RESUMO

Este artigo foi desenvolvido a partir da análise referente à situação de vulnerabilidade a qual estão submetidos os povos indígenas no Brasil, especialmente em razão da estagnação do processo demarcatório de suas terras históricamente ocupadas e dos obstáculos à manutenção e reprodução de suas culturas, considerando as consequências que decorrem das constantes investidas aculturativas que sofrem. Diante disso, a pesquisa teve como escopo averiguar a (sub)representatividade dos povos originários, para então propiciar a compreensão adequada da função social das vagas no ensino superior destinadas aos indígenas, por intermédio de uma relação estabelecida entre as condições para o exercício da cidadania, possibilitadas por políticas públicas educacionais, e a representatividade na sociedade civil e na esfera política. O aporte metodológico empregado fundamentou-se na utilização do método de abordagem dedutivo, do método de procedimento histórico e comparativo, bem como no auxílio de documentação indireta enquanto técnica de pesquisa.

ABSTRACT

The present article was developed from the analysis concerning the situation of vulnerability to which indigenous people are subjected in Brazil, especially given the stagnation of the demarcation process of their historically occupied lands and the obstacles to the maintenance and reproduction of their cultures, considering the consequences resulting from the constant acculturative invested they suffer. Therefore, the research scope was to ascertain the (sub)representation of indigenous people, and then provide a proper understanding of the social function of vacancies in higher education for the indigenous, through an established relationship between the conditions for the exercise of citizenship, made possible by educational public politics, and representation in civil society and in the political sphere. The methodological approach employed was based on the use of the deductive method, the historical and comparative methods of procedure, as well as the support of indirect documentation as a research technique.