O compromisso nacional e a saúde do trabalhador: degradação e superexploração nos canaviais alagoanos / The National Commitment and Occupational Health: Degradation and overexploitation in Sugarcane Plants Alagoanos 2015

RESUMO

O estudo analisa a percepção dos trabalhadores canavieiros sobre suas condições de trabalho e saúde na agroindústria canavieira, considerando as proposições do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-açúcar, acordo estabelecido em 2009 entre Governo Federal, empresários e trabalhadores para a melhoria das condições de trabalho aos canavieiros do corte manual da cana. Para tanto, foram realizados dois grupos focais com cortadores de cana no município de Teotônio Vilela (AL), os quais trabalhavam em três usinas que aderiram ao acordo; associados a entrevistas com dois fiscais de campo e dois representantes dos sindicatos dos trabalhadores canavieiros, sendo os dados analisados a partir do referencial da condensação de significados de Kvale. As limitações do acordo se evidenciam principalmente devido ao favorecimento do patronato e à forma de fiscalização e concessão dos selos de reconhecimento baseado em auditorias custeadas pelas usinas. Identificou-se o desconhecimento dos trabalhadores sobre o acordo, assim como a fragilidade das relações sindicais. Constatou-se a manutenção da precariedade do trabalho, num contexto marcado pela condição de superexploração da força de trabalho, caracterizado por jornadas de trabalho longas e extenuantes, pagamento por produção, com baixa remuneração e desemprego iminente; assim como uma situação de saúde marcada pela intensificação do ritmo de trabalho, cumprimento parcial das exigências de segurança e precárias condições de assistência. Logo, ratifica-se a insuficiência do Compromisso Nacional e a necessidade de ações efetivas para melhoria das condições de trabalho e de saúde nos canaviais.

ABSTRACT

This paper analyzes the health and working conditions within the sugarcane industry, according to the National Commitment to Improve Working Conditions in the Sugarcane Industry. This agreement was established in 2009 between the Federal Government, employers and workers to improve the working conditions for manual sugarcane cutters. The discussion presented herein resulted from information obtained through a focus group in the city of Teotônio Vilela (AL) involving sugarcane cutters at three companies included in the agreement, and interviews with key informants. Data were analyzed by meaning condensation indicated by Kvale, to analyze interviews. The limitations of the agreement are evident mainly due to favoring employers through the manner in which inspections are conducted and granting recognition certificates based on audits contracted by the companies themselves. It was observed the lack of workers on theagreement and the fragility of labor union relations. The precarious work still remains, within a context marked by overexploitation of the workforce, characterized by long hours, strenuous work and piecework, with low pay and a constant threat of unemployment, leading workers to submit to casual labor in order to keep their jobs, associated with a health marked by the intensification of the pace of work, partial compliance with safety requirements and poor service conditions. Therefore, the failure is ratified by the National Commitment and the need for effective action to improve working and health conditions in the fields.