O papel do controle social na accountability das organizações sociais do Estado de Pernambuco: percepções dos atores / The role of social in the accountability of social organizations of the State of Pernambuco: perception of actors

RESUMO

O controle social, que é exercido pelo cidadão diretamente ou pela sociedade civil organizada, se enquadra como modalidade de controle externo, sendo considerada uma instituição inserida na accountability da gestão pública, inclusive das Organizações Sociais em Saúde. Sabe-se que a participação popular é um elemento imprescindível para garantir mais transparência e dar efetividade à democracia brasileira. O estudo analisa a percepção dos atores quanto ao papel do controle social na accountability das organizações sociais em saúde (OSS) no Estado de Pernambuco. Trata-se de uma pesquisa exploratória de corte transversal, com abordagem qualitativa. Foram entrevistados 14 atores chaves, sendo três da Secretaria Estadual de Saúde, dois do Tribunal de Contas, um do Ministério Público, cinco conselheiros do Conselho Estadual de Saúde, um representante do Sindicato dos Médicos e dois da Frente Pernambucana contra a Privatização na Saúde. Concluiu-se que a prática do exercício permanente da accountability no controle social é importante para elevar a governança na medida em que se amplia a confiança mútua entre Estado e sociedade. No tocante ao papel técnico do controle social, é premissa eliminar qualquer barreira de acesso aos documentos, exigindo mais transparência, e ao mesmo tempo com linguagem clara e sólida. Em relação à função política, deve ser pautado pela independência crítica e liberdade na formulação e fiscalização das políticas públicas. E cabe a Gestão respeitar esses espaços de consulta e de deliberação popular. Por fim, há uma linha de concordância de que o papel ideológico e corporativo prejudica a função do conselho de discutir a política pública, fiscalizá-la e deliberá-la, ficando, por exemplo, o debate sobre o controle de prestação de contas das Organizações Sociais em Saúde em segundo plano.

ABSTRACT

Social control, which is exercised by citizens directly or by organized civil society, is fit as external control mode, and is considered an inserted institution accountability of public administration, including the Social Organizations in Health. It is known that popular participation is an essential element to ensure more transparency and give effect to the Brazilian democracy. The study analyzes the perception of the actors on the role of social control in the accountability of social organizations in health (OSS) in the State of Pernambuco. This is an exploratory cross-sectional, qualitative approach. They interviewed 14 key players, three of the Department of Health, two Court of Auditors, a public prosecutor, five directors of the State Health Council, a representative of the Union of Doctors and two of Pernambuco Front Against Privatization in Health. it was concluded that the practice of permanent ccountability exercise in social control is important to raise the governance in that it expands the mutual trust between state and society. Regarding the technical role of social control, the premise eliminate any barrier of access to documents by requiring more transparency, and at the same time with clear and strong language. Regarding the political function, it must be guide by the critical independence and freedom in the formulation and monitoring of public policies. And it is up to management to respect these spaces for consultation and popular eliberation. Finally, there is a line of agreement that the ideological and corporate role impairs the function of the Board to discuss public policy, supervise it and act it, getting, for example, the debate on the accountability Control of Organizations social Health in the background.