Empreendimentos econômicos de catadores de resíduos e legislações vigentes: avanços e limites / Economic enterprises of waste pickers and current legislation: progress and limits

RESUMO

Este artigo tem como objetivo apontar alguns avanços, limites e desafios dos empreendimentos econômicos solidários (EES) de catadores para a promoção da melhoria das condições de trabalho e para o avanço na cadeia produtiva da reciclagem. A partir da sistematização de informações disponíveis no Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária foi elaborado um panorama geral de EES de catadores no Brasil considerando suas formas de organização e as dificuldades enfrentadas na comercialização dos produtos, entre outros aspectos. Neste artigo, também foram abordados alguns avanços nas legislações para o setor da reciclagem dos resíduos e para esse tipo de empreendimento. Espera-se que os resultados e reflexões apresentados possam contribuir com informações relevantes para direcionar políticas públicas, fomentar investimentos, colaborar em processos de assessorias e para o desenvolvimento de novos trabalhos a serem realizados para e com os catadores.

ABSTRACT

This article aims to point some advances, limitations and challenges of the Solidarity Economic Enterprises (SEE) of waste pickers to promote the improvement in their work conditions and the advance in the chain of production of recycling. With the systematization of the information available on the National System of Solidarity Economy (SIES) we elaborated an overview of ESS pickers in Brazil considering its forms of organization, the difficulties experienced in the commercialization of the products, among others. We also discussed some legislation advances for the waste recycling sector and for these enterprises. It is expected that the results and reflections presented here can contribute with relevant information to guide public policies, to encourage investment, to collaborate with consulting processes and to develop new works to be done for and with waste pickers