Implantação das mesas nacionais de negociação permanente do Sistema Único de Saúde em secretarias estaduais e municipais de saúde / Implementation of the Brazilian National Health System permanent negotiating tables in state and municipal health secretariats

RESUMO

O objetivo deste artigo é avaliar a implantação da mesa de negociação permanente e identificar os entraves e os avanços decorridos dos processos de negociação no âmbito dos estados e dos municípios brasileiros. O método usado foi estudo descritivo e exploratório, de abrangência nacional. A coleta de dados se deu em 2012 e 2013, por meio de survey com 519 gestores de saúde e grupos focais com 49 gestores e 11 integrantes da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Dados foram analisados por estatística descritiva e por análise de conteúdo. Verificou-se existência de 132 mesas de negociação, das quais apenas 87 estão em funcionamento. Os principais motivos para não implantação das mesas são a falta de assessoria técnica e a utilização de outras ferramentas para negociação do trabalho. As principais mudanças nas relações de trabalho em decorrência da atuação das mesas de negociação foram a realização de concursos e de processos seletivos públicos, políticas de desprecarização do trabalho e a implantação de planos de cargos, carreiras e salários. Conclui-se que apesar da potencialidade das mesas como dispositivos de negociação, sua implantação e seu pleno funcionamento esbarram em grandes desafios. (AU)

ABSTRACT

This article aimed to evaluate the implementation status of the permanent negotiating tables and to identify the obstacles and the advances that have elapsed from the negotiation processes in the Brazilian states and cities. It was a descriptive and exploratory study of national scope. The data collection took place in 2012 and 2013, through a survey of 519 health managers and focus groups with 49 managers and 11 members of the National Permanent Negotiating Table. Data were analyzed by descriptive statistics and by content analysis. We identified 132 negotiating tables, of which only 87 are in operation. The main reasons for not deploying the tables are the lack of technical advice and the use of other tools for negotiating labor. The main changes in work relationships because of the negotiating tables were the holding of public tenders and selective processes, work valuation policies and the implementation of careers and salary plans. We concluded that despite the potential of the tables as negotiating devices, their implementation and full operation face great challenges. (AU)