Criminal liability of medical professionals in the São Paulo State Court of Appeals / Responsabilização penal do médico no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

ABSTRACT

ABSTRACT Objective To collect criminal justice data involving medical professionals in the São Paulo State Court of Appeals and to establish the number of criminal proceedings involving said professionals, the content of the accusations and the conviction rate per specialty. Methods A keyword search was carried out in the State Appellate Court case law website with the term "medical error" for decisions rendered from January 1st, 2011 to December 31st, 2016, and the subject "criminal law" was selected. Results A total of 34 cases met the inclusion criteria and were analyzed. Lower court's convictions accounted to 73.5% of the cases, with a slight tendency towards increase over the years. The number of cases per medical specialty was ten cases of clinical emergency, eight of obstetrics, seven of surgery, three of pediatrics (one case was related to pediatrics and obstetrics), two of orthopedic surgery, two of clinical director, one anesthesiologist and one nonemergency internal medicine physician. Among these cases, 6 were related to bodily injury, 26 to homicide and 2 criminal contempt. Conclusion The physicians most exposed to medical error were from surgical specialties, probably due to the higher rate of complications associated with the procedures, and emergency physicians, professionals who need greater qualification.

RESUMO

RESUMO Objetivo Realizar um levantamento de dados na esfera penal envolvendo médicos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e estabelecer o número de processos penais que os envolveu, verificando o teor das acusações e a frequência das condenações, levando-se em consideração as especialidades em que eles atuavam. Métodos Foi realizada pesquisa por palavra-chave na área de jurisprudência do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com o termo "medical error" para as decisões proferidas de 1° de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2016, sendo selecionado o assunto "direito penal". Resultados Foram encontrados e analisados 34 processos que corresponderam ao critério de inclusão. Houve 73,5% de condenação em primeira instância, observando-se discreta tendência de aumento no decorrer dos anos. O número de processos, de acordo com a especialidade médica, foi dez casos de emergência clínica, oito de obstetrícia, sete de cirurgia, três de pediatria (sendo que em um caso se referia a pediatria junto de obstetrícia), dois de ortopedia, dois de diretor clínico, um de anestesista e um de clínico não emergencista. Dentre estes casos, 6 se referiam à lesão corporal, 26 a homicídio e 2 a crime de desobediência. Conclusão Os médicos mais expostos a erros médicos foram os das especialidades cirúrgicas, provavelmente devido ao maior índice de complicações associadas ao procedimento, e os emergencistas, necessitando de uma maior capacitação destes profissionais.