Uso do nome social no Sistema Único de Saúde: elementos para o debate sobre a assistência prestada a travestis e transexuais / Use of the social name in the Brazilian Public Health System: elements for the debate on assistance provided to transvestites and transsexuals

RESUMO

Resumo A discriminação e, como consequência, a exclusão social sofrida pelas travestis e transexuais pode limitar e afastar seu acesso aos serviços de saúde. Como forma de combate às discriminações contra essa população, o uso do nome social nos serviços de saúde é garantido entre os direitos dos usuários do SUS. Objetivamos discutir o uso do nome social no SUS como ferramenta para efetivação do acolhimento, humanização e integralidade da assistência a travestis e transexuais, através da elaboração de um ensaio teórico-reflexivo. Elegeram-se como categorias de análises o acolhimento e a promoção do acesso à saúde através do nome social; o nome social como ferramenta para humanização da assistência; e o nome social como base para efetivação da integralidade. Podemos afirmar que o nome social se apresenta como a senha de acesso das travestis e transexuais ao SUS. A partir da efetivação desse direito por parte dos profissionais, respeitando e disponibilizando meios para seu uso oral e nos prontuários e documentos, facilita-se a execução das ações em saúde, fazendo valer os direitos de cidadania e de saúde destes usuários.

ABSTRACT

Abstract Discrimination and, as a consequence, social exclusion suffered by transvestites and transsexuals can limit and exclude their access also to health services. As a way to combat discrimination against this population, the use of the social name in health services is guaranteed among the rights of users of the Brazilian Public Health System (form Portuguese, SUS). We aim to discuss the use of the social name in the SUS as a tool for effecting the reception, humanization and integral care of transvestites and transsexuals through the elaboration of a theoretical-reflexive essay. The categories of analysis were chosen the reception and promotion of access to health through the social name; The social name as a tool for the humanization of care; And the social name as the basis for integral care. We understand that the social name presents itself as the gateway of transvestites and transsexuals to the SUS. From the realization of this right by the professionals, respecting and making available means for their use orally and in the medical records and documents, the fulfilment of health actions is facilitated, asserting the rights of citizenship and health for these users.