Gestão fiscal e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: evidências em grandes municípios / Gestión fiscal y pilares de la Ley de Responsabilidad Fiscal: evidencias en los grandes municipios brasileños / Fiscal management and pillars of the Fiscal Responsibility Law in Brazil: evidence in large municipalities
Rev. adm. pública (Online)
;
52(1): 126-148, jan.-fev. 2018. tab, graf
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: biblio-897268
RESUMO
Resumo De uma perspectiva multidimensional da gestão fiscal, este trabalho analisa a relação entre indicadores de cumprimento de metas e limites fiscais com variáveis representativas dos pilares planejamento, transparência e controle. O estudo utilizou dados primários de 282 municípios brasileiros, com população superior a 100 mil habitantes, no período de 2010 a 2013. Os indicadores fiscais não apresentaram relações significativas entre si e revelaram ainda reduzida associação com as demais variáveis representativas da gestão fiscal. Sugere-se que uma das razões esteja na diferença entre os incentivos que os gestores públicos têm para cumprir metas e limites fiscais e para atender os demais pilares. Esta pesquisa amplia a discussão sobre a avaliação da gestão fiscal responsável para além da literatura sobre indicadores de cumprimento de metas e limites fiscais.
RESUMEN
Resumen Bajo una perspectiva multidimensional de la gestión fiscal, este estudio tiene como objetivo investigar la relación entre indicadores de cumplimiento de metas y límites fiscales con variables que representan planificación, transparencia y control. El estudio utilizó datos primarios de 282 municipios brasileños, con más de 100 mil habitantes en el período 2010-13. Los indicadores fiscales no mostraron relaciones significativas entre ellos y también mostraron una asociación reducida con las otras variables representativas de la gestión fiscal. Se sugiere que una de las razones es la diferencia entre los incentivos que tienen los administradores públicos para cumplir las metas y los límites fiscales y para cumplir con los otros pilares. Esta investigación amplia la discusión sobre evaluación de la gestión fiscal responsable e indicadores de cumplimiento de las metas y límites fiscales.
ABSTRACT
Abstract Through a multidimensional perspective of fiscal management, the present study analyses the relationship between the indexes of fiscal compliance and fiscal limits with variables that represent the pillars of planning, transparency and control. The study used primary data from 282 Brazilian municipalities, with more than 100 thousand inhabitants, in the period between 2010 and 2013. The fiscal indexes did not present relevant mutual relationships and showed a reduced association with the other variables of fiscal management. It is suggested that one of the reasons lies in the difference between the incentives that public managers have to accomplish fiscal targets and limits and to comply with the other pillars. This paper broadens the discussion about responsible fiscal management evaluation, as well as the literature on indexes of compliance with targets and fiscal limits.
Brazilian municipalities; Contabilidad pública; Contabilidade pública; Finanzas públicas; Finanças públicas; Fiscal indexes; Fiscal responsibility; Indicadores fiscais; Indicadores fiscales; Municipios brasileños; Municípios; Public accounting; Public finance; Responsabilidad fiscal; Responsabilidade fiscal
Texto completo:
DisponíveL
Índice:
LILACS (Américas)
Assunto principal:
Responsabilidade Social
/
Administração Pública
/
Orçamentos
/
Cidades
/
Administração Municipal
/
Transparência dos Gastos
Tipo de estudo:
Avaliação Econômica em Saúde
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
Rev. adm. pública (Online)
Assunto da revista:
AdministraÆo P£blica
Ano de publicação:
2018
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Universidade Federal do Rio de Janeiro/BR
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