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La Sentencia Rol N.° 9.031-2013 de la Corte Suprema de Chile. ¿Una aplicación del control de convencionalidad en el análisis de la extradición pasiva por el delito de transporte de estupefacientes? / Judgment Rol N.° 9.031-2013 of The Supreme Court of Chile. Is it an appliation of conventionality control in the analysis of passive extradition for the crime of narcotics transportation? / A Sentênça Rol N.° 9.031-2013 do Tribunal Supremo do Chile. Uma aplicação do controle da convencionalidade na análise da extradição passiva pelo crime do transporte de estupefacientes?
Henríquez-Viñas, Miriam.
  • Henríquez-Viñas, Miriam; Universidad Alberto Hurtado. Santiago. CL
Rev. crim ; 59(2): 139-149, mayo-ago. 2017.
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: biblio-900913
RESUMEN
Resumen El trabajo presenta analíticamente los significados atribuibles al concepto de "control de convencionalidad", a partir del análisis de la jurisprudencia emanada de la Corte Interamericana. Asimismo, busca establecer si en los casos de extradición pasiva la Corte Suprema chilena aplica el control de convencionalidad, y examinar cuál es el significado y alcances que el máximo tribunal nacional le atribuye al mencionado examen, contrastándolo con los sentidos propuestos pretorianamente por la Corte Interamericana. Lo anterior, en el contexto del único fallo en que la Corte Suprema de Chile afirma haber ejercido el control de convencionalidad, esto es, en la resolución de un caso de extradición pasiva de un ciudadano boliviano, a quien se le atribuyó participación como autor en el delito de transporte de estupefacientes, Rol N.° 9.031-2013. La conclusión a la que se llega es que el máximo tribunal no ejerció propiamente el control de convencionalidad, ni siguió el significado y efectos asignados por la Corte Interamericana de Derechos Humanos en su jurisprudencia dominante, que lo concibe fundamentalmente como control normativo entre las normas internas y el corpus iuris interamericano. Todo lo anterior en el marco de un análisis conforme al método crítico de casos.
ABSTRACT
Abstract This work offers in an analytical manner the meanings attributable to the "conventionality control" from the study of the jurisprudence emanating from the Inter-American Court. Likewise, it attempts to establish whether or not in passive extradition cases the Chilean Supreme Court applies this "conventionality control", while examining what are the meaning and scope that the highest national court attributes to the above-mentioned exam in contrast with the senses suggested in a praetorian manner by the Inter-American Court. The above, in the context of the only judgment where the Supreme Court of Chile affirms having exercised this conventionality control, i.e. in the resolution of the passive extradition of a Bolivian citizen charged with taking part as an author in the crime of narcotics trafficking, Rol N.° 9.031-2013. The conclusión reached is that it was not exercised properly by the highest court which, in addition, did not follow the meaning and effects assigned by the Inter-American Court of Human Rights in its did not exercise in a proper manner that control in its prevailing jurisprudence that fundamentally conceives it as a normative control between internal rules and the inter-American corpus iuris, all the foregoing within the framework of an analysis of cases made according to the critical method.
RESUMO
Resumo O trabalho apresenta analíticamente significados atribuíveis ao conceito do "controle da convencionalidade", da análise da jurisprudencia emanda da corte interamericana. Também, procura estabelecer se nos casos da extradicão passiva a corte suprema chilena aplica o controle da convencionalidade, e examinar qual é o significado e os alcances que o máximo tribunal nacional atribuí ao exame mencionado, fazendo um contraste com os sentidos propostos pretorianamente pela corte interamericana. A coisa precedente, no contexto da única sentença em que a corte suprema do chile, afirma ter exercido o controle da convencionalidade, ou seja, na resolução de um caso de extradição passiva de um cidadão boliviano, quem foi atribuída a participação como o autor no crime de transporte de estupefacientes, Rol N.° 9.031-2013. A conclusão é que o máximo tribunal não exerceu adequadamente o controle da convencionalidade, nem seguiu o significado e os efeitos atribuídos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em sua jurisprudencia dominante, que concebê-lo fundamentalmente como o controle normativo entre as normas internas e o corpus iuris interamericano. Todo o anterior dentro do marco de uma análise de acordo com o método crítico dos casos.
Assuntos

Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Assunto principal: Ciências Sociais País/Região como assunto: América do Sul / Chile Idioma: Espanhol Revista: Rev. crim Assunto da revista: Jurisprudência / Medicina Ano de publicação: 2017 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Chile Instituição/País de afiliação: Universidad Alberto Hurtado/CL

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