Contrarreforma da Previdência Social sob o comando do capital financeiro / Counter reformation of Social Security under financial capital command

RESUMO

Resumo Este texto trata do movimento de contrarreforma (restrições de direitos) referentes à Previdência Social iniciado na década de 1990 e das propostas para o seu aprofundamento, com a PEC nº 287/2016, diante do agravamento da crise estrutural do capital, da crescente (e questionável) dívida pública e das pressões das instituições financeiras (bancos, fundos de pensão, entre outras), sobre o Estado, para reorientar o máximo possível o fundo público a seu favor e de outras frações do grande capital. Trata ainda de possíveis consequências sociais diante de uma eventual aprovação da PEC nº 287/2016.

ABSTRACT

Abstract This text deals with the counter reformation movement (restrictions of rights) concerning social welfare started in the 1990s and the proposals for its deepening, with the Proposed Constitutional Amendment - PEC nº 287/2016, in the face of the worsening structural crisis of capital, the growing (and questionable) public debt and the pressures of financial institutions (banks, pension funds, among others), on the State, in order to redirect as much as possible the public fund in its favor and other fractions of the big capital. It also discusses the possible social consequences of a probable approval of the referred PEC nº 287/ 2016.