Aspectos legais da documentação odontológica: uma revisão sobre validade legal, privacidade e aceitação no meio jurídico / Legal aspects of dental records: a review about legality, privacy and acceptance in the legal environment

RESUMO

Introdução: A Odontologia tem-se adequado às novas tendências oferecidas pelo mundo moderno. O avanço tecnológico das últimas décadas e o uso crescente de computadores nas relações humanas e de trabalho têm influenciado os cirurgiões-dentistas, que cada vez mais utilizam recursos digitais, inclusive para documentar seu trabalho, por meio do prontuário odontológico digital. Objetivo: Neste sentido, o presente trabalho teve como objetivo abordar os aspectos legais do uso da documentação odontológica digital. O trabalho expôs, também, as vantagens e desvantagens do uso do ambiente eletrônico, ressaltando o grande desafio que se coloca nesses casos garantir a autenticidade, integridade e confidencialidade das informações arquivadas. Conclusão: A documentação digital tem valor legal. Aquelas que possuem certificação vinculada à ICP-Brasil, dispõem de mecanismos que garantem autenticidade, segurança, privacidade e integridade das informações.

ABSTRACT

Introduction: Odontology has adapted to the new trends offered by the modern world. The technological advances of the last decades and the increasing use of computers in human and work relations have influenced the dental surgeons, who increasingly use digital resources, including to document their work, through digital dental records. Objective: In this sense, the present work aimed to address the legal aspects of the use of digital dental record. The work will also expose the advantages and disadvantages of using the electronic environment, highlighting the great challenge in these cases to guarantee the authenticity, integrity and confidentiality of archived information. Conclusion: Digital documentation has legal value. Those that have certification linked to ICP-Brazil, have mechanisms that guarantee authenticity, security, privacy and information integrity.