Carta de Natal ­ em busca da alforria para a utilização de imagem de pacientes em redes sociais / Letter from Natal ­ a strategy for releasing the use of image of patients in social networks

RESUMO

O uso das redes sociais por profissionais de saúde tem se mostrado um problema emergente com potenciais repercussões sobre pacientes, profissão e sociedade. A exposição da imagem de pacientes é um dos temas relevantes neste contexto, que traz à tona, além da necessidade do respeito ao sigilo profissional, a discussão sobre a mercantilização e o aviltamento da profissão, bem como sobre a concorrência desleal. Em, 2016 a Sociedade Brasileira de Odontologia Estética publicou um documento intitulado "Carta de Natal", defendendo o direito ao uso de imagens de pacientes em redes sociais e conclamando cirurgiões-dentistas a assinarem um abaixo assinado digital em nome da liberdade de expressão e informação. Este artigo visa analisar aspectos bioéticos, deontológicos e legais relacionados ao contexto apresentado por este documento. É importante que a discussão sobre a publicação da imagem de pacientes em redes sociais inclua em seu escopo as normas legais em vigência no país, a exemplo da Lei 5.081/1966 e do Código de Defesa do Consumidor, mas também inclua uma reflexão ética que esteja mais adiante da normatividade dos códigos, evitando o uso de estratégias retóricas simplesmente para contornar tais normas. As instituições acadêmicas e os Conselhos profissionais têm o desafio de promover a dimensão ética da formação profissional em tempos de acirramento na competição por clientela, em favor da sociedade e da própria profissão.

ABSTRACT

The use of social networks for health professionals seems to be an emerging issue in Bioethics. Especially taking into consideration the repercussions of this use which can affect patients, health professionals and the whole society. Besides the importance of the professional secrecy there are other relevant issues for discussion such as respect for the profession and unfair competition. In 2016, the Brazilian Society of Aesthetic Dentistry (SBOE) published the Letter from Natal advocating the right to use patient images on social networks, urging dental surgeons to sign a digital undersigned for freedom of expression and information. This article aims to analyze bioethical, deontological and legal questions that are connected with and provoked by this document. It is important that a discussion about the publication of the patient's images in social networks takes into regard the national laws, such as Law 5.081/1966 and the Code of Consumer Protection, but also include an ethical reflection that is more ahead of the normativity of the codes avoiding the use of rhetorical strategies simply to circumvent such norms. Academic institutions and professional councils have the challenge of promoting the ethical dimension of professional training in times of intense competition for clientele, in favor of society and the profession.