Descrição de protocolo fotográfico para utilização na rotina pericial odontológica em âmbito civil / Photographic protocol for expert witness in dental malpractice litigance

RESUMO

A fotografia é uma ferramenta de suma importância na Odontologia e exerce um papel de fundamental valia para diagnóstico, planejamento, acompanhamento e prova pericial. A Lei nº 5.081/1966, que regula o exercício da Odontologia no Brasil, traz no artigo 6º, inciso IV, que compete ao cirurgião-dentista proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa. Nesse sentido, o constante aumento de situações que necessitam da atuação do cirurgião-dentista na função pericial, em casos de lides envolvendo o exercício profissional e a necessidade de avaliação do dano em lesões bucomaxilofaciais, tornam clara a importância do Perito Odontolegista para elucidar os fatos e auxiliar a Justiça. Observa-se, no entanto, certa dificuldade por parte dos profissionais de organizar e categorizar as fotografias capturadas para posterior utilização no laudo pericial. O objetivo desse trabalho foi apresentar um protocolo fotográfico para utilização na rotina pericial em âmbito civil. O referido protocolo baseia-se na indicação de equipamentos fotográficos (características a serem avaliadas), equipamentos auxiliares e sequência de tomadas fotográficas. Concluiu-se que a utilização de protocolo fotográfico para perícias odontológicas em foro civil possibilita que os profissionais registrem aspectos fundamentais para a elaboração de laudos, tornando-se crucial para esclarecer dúvidas e auxiliar os peritos a serviço da Justiça.

ABSTRACT

Photography is a very important tool in Dentistry and performs a fundamental role for diagnosis, planning, monitoring and expert evidence. The Brazilian Law no. 5,081/1966, which regulates Dentistry as a profession in Brazil, includes in Article 6th, IV, that it is a dentist's duty to carry out the Forensic Odontology expertise in civil, criminal, labor and administrative courts. In this sense, the constant increase of situations that require a dentist performing expert acts, in cases of lawsuits involving the professional practice and the need to evaluate the damage, makes clear the importance of the forensic dentist in order to clarify the facts to the Court. However, there is a certain difficulty to dentists to organize and categorize the photographs captured for later use in the expert witness report. The objective of this paper was to present a photographic protocol for use in expert witness routine in dental malpractice litigance and other issues related to Civil Law. The protocol is based on the indication of photographic equipment (characteristics to be evaluated), auxiliary equipment and sequence of picture. It was concluded that the use of photographic protocol as an expert witness for dentistry allows professionals to record key aspects for this reports, making it crucial to clarify doubts and assist experts in the service of Justice.