O programa nacional de acesso ao ensino técnico e emprego: democratização ou precarização da educação profissional? / Program of access to national technical education and employment: democratization or deterioration of professional education?

RESUMO

O artigo analisa a política de educação profissional no Brasil a partir da experiência do Pronatec. Apresenta os pressupostos políticos e pedagógicos do programa com bases em documentos oficiais, traçando diálogos com recentes pesquisas. Foi possível constatar que o Pronatec abriga um conjunto de iniciativas para a expansão das vagas em educação profissional que não fortalecem nem o ensino médio público, nem a educação profissional nas redes estaduais e federal, mas, ao contrário, precariza as mesmas. Em contrapartida, a maior porção de suas verbas está sendo alocada em instituições de caráter privado e recebendo fiscalização insuficiente. Além disso, o programa tem priorizado a oferta de cursos de curta duração, em atendimento às demandas de diversos ministérios, fazendo com que a gestão do programa no MEC não represente avanços na integração com a educação básica.

ABSTRACT

The article analyzes the professional education policy in Brazil from Pronatec experience. It presents the political and pedagogical assumptions of the program with bases in official documents, tracing dialogues with recent research. It was found that the Pronatec houses a number of initiatives for the expansion of places in vocational education that does not strengthen or public high school or vocational education in state and federal networks, but instead precariza the same. In contrast, the largest portion of their money is being allocated to private institutions and receiving inadequate supervision. In addition, the program has prioritized the provision of short courses, to meet the demands of various ministries, making the program management in the MEC does not represent advances in integration with basic education.