Dimensões qualificadoras dos Programas de Transferência de Renda na América Latina e Caribe / Qualifying Dimensions of Income Transfer Programs in Latin America and the Caribbean

RESUMO

O presente artigo resulta de trabalho investigativo desenvolvido no contexto do Grupo de Avaliação e Estudo da Pobreza e das Políticas Direcionadas à Pobreza (GAEPP) da Universidade Federal do Maranhão. O texto situa os programas de transferência de renda condicionada em contexto histórico da proteção social nessa parte do continente americano, contemplando reflexões sobre as principais dimensões que os qualificam a família pobre como unidade básica de atenção; as condicionalidades como caminhos para favorecer a autonomia e a ruptura com a pobreza intergeracional; o território como espaço de focalização do atendimento; a racionalidade gerencial como paradigma do processo de gestão. Conclui-se que esses programas são uma face das recentes mudanças ocorridas no modo de regulação do capitalismo e que, embora sejam um lenitivo para os nomeados pobres, não representam mudanças importantes na configuração da pobreza e da desigualdade nos países que os adotam.

ABSTRACT

This article is the result of investigative work developed in the context of the Poverty Assessment and Study Group and Policies Aimed to Poverty (GAEPP) of the Federal University of Maranhão. The text places the conditional cash transfer programs in historical context of social protection, in this part of the american continent, covering reflections on the key dimensions that qualify them the poor family as the basic unit of attention; conditionalities as ways to promote autonomy and the break with intergenerational poverty; the territory as an area of focus of care; managerial rationality as the management process paradigm. Concludes that these programs are a face of the recent changes in the capitalist mode of regulation and that, although they are a solace for the poor named, do not represent major changes in poverty and inequality configuration in countries that adopt them.