Trabalho e cuidado: concepções de portuários sobre a lei de modernização dos portos brasileiros 8630/93 / Work and care: dockworkers conceptions about Brazilian port modernization law 8630/93

RESUMO

Introdução: A promulgação da Lei de Modernização dos Portos Brasileiros (8630/93) modificou drasticamente a organização do trabalho portuário no país, com repercussões para os aspectos da saúde do trabalhador. Objetivo: Elucidar concepções de Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) do Porto de Santos/SP acerca dos impactos da promulgação da Lei 8630/93, nas esferas do trabalho e cuidado em saúde. Método: Foi utilizada metodologia qualitativa pelos instrumentos de observação etnográfica e 39 entrevistas em profundidade com TPAs. Ao material coletado foi aplicada técnica de análise por triangulação de métodos, sob referencial hermenêutico-filosófico de interpretação. Resultados: Para esses TPAs, a promulgação da Lei 8630/93 promoveu mudanças profundas na estrutura de organização do trabalho que conheciam e havia sido por eles forjada historicamente. Apontaram perdas em relação a diversos aspectos do universo do trabalho como menores remunerações por serviço, incerteza em relação a 'ter serviço', perda de controle dos turnos de trabalho. Compartilhavam postura de descuido em relação à própria saúde, apesar do entendimento de que seu trabalho era arriscado, perigoso e permeado por acidentes. Conclusão: A Lei 8630/93 modificou a organização do trabalho que era praticada pelos TPAs do Porto de Santos/SP. Segundo os trabalhadores, isso acarretou muitas perdas reais (da autonomia, controle sobre os meios, ritmo do trabalho e remunerações) e simbólicas (unificação das categorias em TPAs e neutralização dos sindicatos). Subvalorizavam suas queixas de saúde e evitavam buscar atendimento médico, postura condizente com os modelos de cuidado atribuídos aos homens pelos referencias de gênero.

ABSTRACT

Introduction: Brazilian's ports had their work organization dramatic modified by Port Modernization Law (8630/93), with great impact to occupational health. Objective: This study investigated dockworkers conceptions about the impacts of Law 8630/93 to work and health care. Method: The empirical research that grounded the discussion had a qualitative approach and it used as instruments for obtaining data ethnographic observation and 39 in-depth dockworkers interviews. Methods triangulation was applied to the empirical material according to the conceptual framework of hermeneutical referential. Results: Since law 8630/93 was established, dockworkers have been named as Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) and they reported that their work organization, that was historically build by them, has been suffering a lot of changes, as lower payments, uncertainty about getting 'the job of the day' and lost of control about their shifts. They share a neglect way of care about their health issues although having the understanding that they perform risk jobs in a dangerous profession, surrounded by accidents. Conclusion: TPAs' work organization has changed by Law 8630/93 and, according to them, it brought a lot of losses real ones (lack of freedom, work control and payments) and symbolical (turning into TPAs and union neutralization). They underestimate their health issues, avoiding to seek medical treatment, a common male attitude according to the gender referential.