O desafio do diálogo: SUS e relações de trabalho no serviço público - avanços e limites da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde

RESUMO

O principal objetivo deste trabalho é aprofundar o conhecimento da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP/SUS), como instância de negociação entre gestores e representações sindicais sobre as questões relacionadas aos recursos humanos. A Mesa, instalada em 1993, é resultado da mobilização dos atores sociais na construção do SUS nas décadas de 80 e 90. A Mesa apresentou descontinuidade no seu funcionamento até 2002, sendo então retomada pelo novo Governo Federal, a partir de 2003, como elemento estratégico de um Sistema Nacional de Negociação Permanente no âmbito do SUS. A pesquisa buscou identificar os avanços e limites da MNNP-SUS no período entre 1993 e 2004. A metodologia aplicada fez uso de duas técnicas de coleta de dados. A primeira, a análise das atas de dois fóruns de negociação e discussão das políticas de recursos humanos na área de saúde a MNNP-SUS e o Conselho Nacional de Saúde. A segunda, a aplicação de entrevistas com pessoas que direta e indiretamente estiveram envolvidas com o processo de negociação na MNNP-SUS. A partir da leitura das atas e entrevistas, concluiu-se que a MNNP-SUS é um avanço porque permite que as partes explicitem democraticamente sua pauta de interesses; pratiquem, por meio do diálogo e da negociação, a busca de consensos entre diversos dissensos existentes; sistematizem e troquem informações. Ela possibilita também a institucionalização da participação e negociação como práxis da gestão do Estado; e aponta elementos para a integração dos interesses corporativos com as preocupações e objetivos mais universais das políticas públicas. No entanto, é um avanço ainda limitado, devido ao próprio histórico e cultura da administração pública, e devido à multiplicidade e sobreposição das instâncias de controle social e gestão do SUS. Isto acaba por traduzir-se em aspectos negativos como a morosidade e falta de autonomia de decisão da Mesa. Entre as recomendações...