Conselho de Saúde da cidade de São Paulo: atuação dos representantes dos usuários do SUS de 01/01/2006 a 31/01/2007

RESUMO

A Constituição Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu que "saúde é direito de todos e dever do Estado" e para a garantia do acesso universal e igualitário às ações e serviços na área da saúde, instituiu um novo modelo de atenção, o Sistema Único de Saúde. Sua regulamentação se deu em 1990 e no mesmo ano estabeleceu-se o "controle social" a ser exercido por meio dos Conselhos de Saúde. O Conselho de Saúde, por sua vez, é também uma das exigências legais para que o governo federal repasse as verbas necessárias para a manutenção das políticas públicas. O presente trabalho procura mostrar esta trajetória contando um pouco da história da saúde pública brasileira, os desdobramentos das conferências de saúde, que tiveram papel fundamental na formulação do Sistema Único de Saúde e na concetrização do "controle social " e analisa, através de estudo quali-quantitativo, a atuação dos representantes dos usuários do SUS no Conselho Municipal de Saúde do Município de São Paulo, biênio 2006/07, entre janeiro de 2006 e janeiro de 2007.