Direito e saúde no Brasil: avanços e limites à luz da literatura / Law and health in Brazil: advances and limits in light of the literature

RESUMO

A saúde no Brasil é resultado de diversas lutas, disputas e reivindicações populares. Por meio da lei de número 8.080, de 19 de setembro de 1990, foi criado o Sistema Único de Saúde com princípios e diretrizes, que garantem à população o acesso gratuito aos serviços de saúde. A pesquisa é do tipo revisão integrativa realizada em bases de dados virtuais. Tem como objetivo realizar um levantamento dos avanços e limites que as políticas públicas de saúde sofreram nos últimos dez anos. Foram encontrados 103 artigos, porém, após aplicação dos critérios de exclusão e inclusão, restaram 48 artigos no total. Ficou evidente que o Sistema Único de Saúde sofreu modificações positivas e negativas, como a judicialização do direito ao acesso aos serviços de saúde, a participação e controle social, a disseminação de conhecimentos e a dificuldade na efetivação dos princípios do Sistema Único de Saúde, respectivamente. Portanto, após determinar tais circunstâncias, é possível dizer que a saúde do Brasil encontra-se limitada, devendo-se atentar para uma qualificação e incentivo aos profissionais, um maior investimento na saúde pública e na reeducação dos usuários, para que dessa forma os limites possam ser superados.

ABSTRACT

Health in Brazil is the result of various struggles, disputes, and popular demands. Through Law No. 8.080 of September 19, 1990 the Unified Health System was created with the principles and guidelines that guarantee the public free access to health services. This research is an integrative review carried out using virtual databases. Its aim is to conduct a survey of advances and limits that public health policies have undergone in the last ten years. Initially, 103 articles were found, but after application of inclusion and exclusion criteria, a total of 48 items remained. It was evident that the Unified Health System has undergone positive and negative changes, such as the legalization of the right to access to health services, social participation and control, the spread of knowledge, and the difficulty in implementing the principles of the Unified Health System, respectively. So after determining these circumstances, it is possible to say that health in Brazil is limited and requires attention to qualification and incentives for professionals, greater investment in public health, and the re-education of users, so that its limits can thus be overcome.