As políticas de educação continuada por competências: um estudo das configurações subjetivas do trabalhador público brasileiro / Competency-based continuing education policies: a study on Brazilian public worker's subjectivity

RESUMO

Ser competente tornou-se objeto de consumo dos trabalhadores, que se dedicam ilimitadamente ao seu desenvolvimento. Este artigo analisa os modos de produção subjetiva do trabalhador público brasileiro a partir das amplas políticas de capacitação por competências, essas pouco problematizadas em seus fundamentos. Trata-se de um estudo documental discursivo e teórico-conceitual, realizado via perspectiva bakhtiniana, em que se analisou a política nacional de desenvolvimento de pessoal, o relatório da Comissão Internacional sobre a Educação para a UNESCO e o Programa de Capacitação da ENAP. O enunciado das competências, como forma de oportunizar rápida qualificação e inclusão, está comprometido com uma visão de educação liberal e flexível que transfere ao servidor a responsabilidade pela (in)eficiência da gestão pública brasileira. Conclui-se que embora os fundamentos do termo "competências" estejam silenciados na literatura, seus usos e efeitos podem ser lidos em sua perspectiva pragmática, produzindo um trabalhador autônomo, flexível e que se responsabiliza individualmente por suas competências e capacidade de entrega. Na promessa de rápida qualificação e inclusão, o discurso de competência funciona como potente e competente aliado do Estado capitalista.

ABSTRACT

Being competent has become workers' desire to self-improve, dedicating themselves to develop at all times and places. This study analyses the modes of subjective production of the Brazilian public worker based on broad competency-based training policies, which haven't been enough problematized. This research follows a contextual discourse and theoretical documentation adopting Bakhtin's perspective, researching Brazilian public policy on workers' education, as well as the Report of the International Commission on Education for UNESCO and the Brazilian program on professional qualification (ENAP). Results show that competencies discourse is tied to a vision of liberal and flexible education that transfers to the public worker the responsibility of Brazilian public management's (in)efficiency. Although the fundamentals of the term "competencies" rarely appear in related literature, its usages and effects appear in its pragmatically perspective, producing a public worker who believes that he is individually responsible for its competencies and its deliverability. As it promises quick qualification and inclusion, competency discourse is a potent and competent allied of the capitalist state.