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Figuras e facetas da lógica proibicionista-medicalizante nas políticas sobre drogas, no Brasil / Figures and facets of the prohibitionist-medicalinzg logic in Brazilian drug policies / Figuras y facetas de las políticas prohibicionistas de drogas-medicalizacíon lógica em Brasil
Neto, José de Araújo Brito; Lemos, Flavia Cristina Silveira; Galindo, Dolores Cristina Gomes; Ferla, Alcindo Antônio; Côrrea, Michelle Ribeiro.
  • Neto, José de Araújo Brito; Universidade Federal do Pará. Belém. BR
  • Lemos, Flavia Cristina Silveira; Universidade Federal do Pará. Belém. BR
  • Galindo, Dolores Cristina Gomes; Universidade Federal do Pará. Belém. BR
  • Ferla, Alcindo Antônio; Universidade Federal do Pará. Belém. BR
  • Côrrea, Michelle Ribeiro; Universidade Federal do Pará. Belém. BR
Rev. polis psique ; 6(3): 59-76, dez. 2016.
Artigo em Português | LILACS, INDEXPSI | ID: biblio-961900
RESUMO
Este artigo visa apresentar uma análise teórica a respeito da lei e norma na definição da opção política proibicionista no Brasil, nas últimas décadas. O debate central é como as políticas sobre drogas têm sido embasadas na perspectiva proibicionista. No bojo dessa postura de proibição legal, a tática repressiva ganhou expressão social e foi inscrita no plano da soberania jurídica normatizadora. Os movimentos de lei e ordem cada vez mais se entrecruzaram e passaram a requisitar a criminalização do uso e do comércio de drogas, em especial as consideradas ilícitas em um intricado campo de governamentalidades resultante de uma política criminal encarceradora e de uma perspectiva medicalizante do consumo de drogas legais, tais como os psicofármacos. Paralelamente, um conjunto de práticas discursivas e de poder operaram conjuntamente na definição do que são drogas e de quais são lícitas e quais são ilícitas, por meio de um sistema de repartição complexo.
ABSTRACT
This paper offers a theoretical analysis of law and norm in the definition of Brazil's prohibitionist drug policy in recent decades. The central argument advances that drug policies have been based on a prohibitionist perspective. At the core of this stance of legal prohibition, repressive tactics gained social acceptance and were inscribed in a plan towards a normalizing judicial sovereignty. Law and order movements increasingly intercrossed and instituted the criminalization of drug use and the drug trade-particularly for those deemed illegal-by means of an intricate field of governmentalities which resulted in a carceral criminal policy and a medicalized view of legal drug use, including psychotropics. In parallel, a set of discursive and power practices operated jointly to define through a complex system of classification what constitutes a drug and which drugs are to be considered legal or illegal.
RESUMEN
Este artículo presenta un análisis teórico sobre la ley y la definición estándar de la opción política prohibicionista en Brasil en las últimas décadas. El debate central es cómo las políticas de drogas se han basado en la perspectiva prohibicionista. En el núcleo de esta actitud de prohibición legal, las tácticas represivas ganaron expresión social y se inscribieron en el plan de normalización de la soberanía legal. Los movimientos de la ley y el orden cada vez se entrecruzaban y comenzaron a pedir la criminalización del uso de drogas y el tráfico de drogas, en especial los que se consideran ilegales en un terreno intrincado gubernamentalidads encarcelamiento como resultado de una política criminal y una mirada medicalización de consumo drogas legales tales como los psicotrópicos. En paralelo, un conjunto de prácticas discursivas y poder operar en las inmediaciones en la definición de lo que es y lo que las drogas son legales y cuáles son ilegales, a través de un complejo sistema de asignación.
Assuntos

Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Assunto principal: Política Pública / Poder Psicológico / Normas Jurídicas / Medicalização / Legislação de Medicamentos Tipo de estudo: Guia de Prática Clínica Limite: Humanos País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. polis psique Assunto da revista: Psicologia Ano de publicação: 2016 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Federal do Pará/BR

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