O desafio da organização do Sistema Único de Saúde universal e resolutivo no pacto federativo brasileiro / The challenge of organizing a universal and efficient National Health System in the Brazilian federal pact

RESUMO

Resumo Desde a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), persistem importantes desafios para garantia do direito à saúde no país. Esta reflexão teórica acerca da organização do SUS foi elaborada a partir da realização de entrevistas com atores da política social e de saúde do país, da análise de indicadores referentes aos municípios, população, rede assistencial e financiamento do sistema de saúde e de uma fundamentação teórica crítica, porém não sistemática, orientada pelo marco conceitual da universalização, do controle social, do financiamento das necessidades e da descentralização do SUS. Os sistemas de saúde universais são considerados os que melhor respondem às necessidades da população. Entretanto, o subfinanciamento desafia sua consolidação, com um percentual quase inalterado dos gastos federais como proporção do produto interno bruto (PIB), apesar do crescimento real dos gastos totais com o setor da saúde entre 2000 e 2012, reflexo do crescimento econômico. Trata-se de uma estabilidade que não responde às necessidades crescentes do sistema de saúde. No Brasil, o pacto federativo e a organização do SUS com base no município, na sua maioria com menos de 30 mil habitantes, dificulta a organização das redes de saúde e compromete a resolutividade do sistema, entendimento que reforça a necessidade de conformação de territórios de base populacional. Esses são desafios que precisam ser enfrentados e que exigem o resgate dos ideais do Movimento Sanitário Brasileiro. O momento exige uma ação de resistência, em defesa do SUS, para assegurar a garantia da universalidade, indiscutivelmente a maior conquista social da população brasileira.

ABSTRACT

Abstract Since the establishment of the Brazilian National Health System (SUS), important challenges remain to guarantee the right to health in the country. This theoretical reflection on the organization of SUS was based on interviews with social and health policy actors in the country, analysis of indicators related to municipalities, population, healthcare network and financing of the health system and from a critical yet not systematic foundation, guided by the conceptual framework of universalization, public oversight, financing of needs and decentralization of SUS. Universal health systems are considered as the most responsive to the population's needs. However, underfinancing challenges their consolidation, with a nearly unchanged percentage of federal spending as a portion of gross domestic product (GDP), despite the actual growth of the total expenditure on health between 2000 and 2012, which reflects economic growth. A stability that does not respond to the growing needs of the health system. In Brazil, the federative pact and the organization of SUS based on the municipality, mostly with less than 30 thousand inhabitants, hinder the organization of health networks, compromising the system's resolution, an understanding that reinforces the need for conformation of population-based territories. These are challenges that need to be addressed and that demand the recovery of the ideals of the Brazilian Sanitary Movement. The moment requires a resistance action, in defense of SUS, to ensure universality, unquestionably the greatest social achievement of the Brazilian population.