Agroquímicos para controle de pragas no Brasil: análise crítica do uso do termo agrotóxico como ferramenta de comunicação de risco / Agrochemicals for pest control in Brazil: critical analysis of the use of the term agrotóxico as a tool for risk communication

RESUMO

Devido ao seu potencial de causar danos à saúde e ao meio ambiente, os agroquímicos utilizados para o controle de pragas estão entre as substâncias mais controversas e reguladas no mundo. No Brasil, a polêmica começa pelo nome que se dá a esses produtos, incluindo a denominação agrotóxicos prevista na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, de estrutura semântica pouco ortodoxa e só adotada no país. O presente texto aborda o contexto histórico nacional que levou à incorporação do termo na Lei e apresenta dados que indicam não ter havido sinais de que esta medida tenha exercido influência efetiva sobre as práticas de segurança adotadas pelos agricultores, as intoxicações e tampouco impactou na comercialização desses produtos, apesar de terem sido estes os objetivos iniciais das autoridades. Discute, ainda, as terminologias adotadas em outros países para denominá-los, à luz dos fatores que verdadeiramente impactam na redução dos riscos e do uso dessas substâncias. Os autores concluíram que o termo agrotóxico não possui os atributos técnicos nem semânticos necessários para uma adoção legal, e o uso de neologismos, seja com conotações negativas ou positivas, não é apropriado para comunicar o risco destas substâncias aos trabalhadores e à população geral, de forma honesta, responsável e tecnicamente embasada.

ABSTRACT

Due to their potential to impact human health and the environment, agrochemicals used for pest control are among the most controversial and regulated substances worldwide. In Brazil, the controversy starts with the name given to these products, including the one stated in the Law n. 7802/89 ­ agrotóxicos, only adopted in the country. This paper covers the historical context that led to the inclusion of this term in the Law, and shows data indicating that this action did not affect the safety practices adopted by the farmers and the number of intoxications, nor affected the commercialization of these products, which were the primary goals of the governmental authorities. Furthermore, the paper discusses other terms used in the world, considering the key factors that could affect the risks and the use of these products. The authors concluded that the term agrotóxico does not contain the necessary technical or semantic attributes to be adopted in a legal text, and that neologisms to send positive or negative messages are not appropriate for communicating the risks posed by these products to the general population and farmers, in a honest, responsible and technically supported way.