Financiamento público da saúde: uma história à procura de rumo / Texto para Discussão (TD) 1846: Financiamento público da saúde: uma história à procura de rumo
Brasília; IPEA; 2013. 41 p. graf.(Texto para Discussão / IPEA).
Monografia
em Português
| LILACS, ECOS
| ID: biblio-992073
RESUMO
"Analisa como o país tem enfrentado o desafio de prover um financiamento público adequado para a garantia ao direito à saúde prevista na Constituição Federal de 1988 (CF/1988). Discute questões relacionadas ao processo de financiamento compartilhado do Sistema Único de Saúde (SUS), à descentralização de recursos federais para estados, Distrito Federal e municípios e à regulamentação recente da Emenda Constitucional (EC) n. 29/2000, que visa assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde nas três instâncias de governo. Discute a regulamentação da EC n. 29 por meio da Lei Complementar (LC) n. 141/2012."
Texto completo:
DisponíveL
Índice:
LILACS (Américas)
Assunto principal:
Sistema Único de Saúde
/
Gastos em Saúde
/
Financiamento da Assistência à Saúde
/
Financiamento Governamental
/
Serviços de Saúde
Tipo de estudo:
Avaliação Econômica em Saúde
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
IPEA
Ano de publicação:
2013
Tipo de documento:
Monografia
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