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Financiamento público da saúde: uma história à procura de rumo / Texto para Discussão (TD) 1846: Financiamento público da saúde: uma história à procura de rumo
Brasília; IPEA; 2013. 41 p. graf.(Texto para Discussão / IPEA).
Monografia em Português | LILACS, ECOS | ID: biblio-992073
RESUMO
"Analisa como o país tem enfrentado o desafio de prover um financiamento público adequado para a garantia ao direito à saúde prevista na Constituição Federal de 1988 (CF/1988). Discute questões relacionadas ao processo de financiamento compartilhado do Sistema Único de Saúde (SUS), à descentralização de recursos federais para estados, Distrito Federal e municípios e à regulamentação recente da Emenda Constitucional (EC) n. 29/2000, que visa assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde nas três instâncias de governo. Discute a regulamentação da EC n. 29 por meio da Lei Complementar (LC) n. 141/2012."
Assuntos
Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Assunto principal: Sistema Único de Saúde / Gastos em Saúde / Financiamento da Assistência à Saúde / Financiamento Governamental / Serviços de Saúde Tipo de estudo: Avaliação Econômica em Saúde País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: IPEA Ano de publicação: 2013 Tipo de documento: Monografia

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