Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha / Evaluating the effectiveness of Maria da Penha Law

RESUMO

A superação da violência doméstica é um dos grandes desafios das políticas públicas no Brasil. A Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha (LMP), sancionada em 2006, representou um marco institucional importante nesse caminho, pois procurou tratar de forma integral o problema da violência doméstica, e não apenas da imputação de uma maior pena ao ofensor. Contudo, mais de oito anos após a sanção da LMP, há uma completa lacuna acerca de estudos empíricos que procurassem avaliar o seu efeito, que foi o objeto deste trabalho. Construímos um modelo de diferenças em diferenças, em que os homicídios contra mulheres que ocorreram dentro das residências foram confrontados com aqueles que acometeram os homens. Nossos resultados indicaram que a lei cumpriu um papel relevante para conter a violência de gênero, ainda que sua efetividade não tenha se dado de maneira uniforme no país, uma vez que a sua eficácia depende da institucionalização de vários serviços protetivos nas localidades, qu