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Papel do Estado quanto à vulnerabilidade e proteção de adultos com deficiência intelectual / Role of the State in vulnerability and protection of adults with intellectual disabilities
Machado, Isis Laynne de Oliveira; Albuquerque, Aline.
  • Machado, Isis Laynne de Oliveira; s.af
  • Albuquerque, Aline; Universidade de Brasília. Brasília. BR
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 8(1): 65-79, jan.-mar. 2019.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-996361
RESUMO

Objetivo:

analisar o papel do Estado na proteção de vulneráveis, especialmente de adultos com deficiência intelectual.

Metodologia:

estudo teórico alicerçado nos referenciais de vulnerabilidade desenvolvidos por Fineman, Pelluchon e Herring, contrastada com a concepção de bioética normativa.

Resultados:

constata-se que adultos com deficiência intelectual se encontram em situação de vulnerabilidade acrescida, o que, por si só, não justifica a intervenção impositiva em sua manifestação de vontade, sob o argumento de proteção.

Conclusão:

a atuação do Estado deve ser cautelosa quanto às aplicações práticas das concepções de vulnerabilidade e proteção, na medida em que esta última pode limitar o exercício da autonomia de pessoas com deficiência intelectual, ensejando dano travestido de proteção. (AU)
RESUMEN

Objetivo:

analizar el papel del Estado en la protección de vulnerables, especialmente de adultos con discapacidad intelectual.

Metodología:

estudio teórico basado en los referentes de vulnerabilidad desarrollados por Fineman, Pelluchon y Herring, contrastada con la concepción de bioética normativa.

Resultados:

se constata que los adultos con discapacidad intelectual se encuentran en una situación de vulnerabilidad creciente, lo que, por sí solo, no justifica la intervención impositiva en su manifestación de voluntad, bajo el argumento de protección.

Conclusión:

la actuación del Estado debe ser cautelosa en cuanto a las aplicaciones prácticas de las concepciones de vulnerabilidad y protección, en la medida en que esta última puede limitar el ejercicio de la autonomía de personas con discapacidad intelectual, dando daño fértil de protección. (AU)
ABSTRACT

Objective:

to analyze the role of the State in protecting the vulnerable, especially adults with intellectual disabilities.

Methodology:

a theoretical study based on the vulnerability references developed by Fineman, Pelluchon and Herring, contrasted with the conception of normative bioethics.

Results:

we find that adults with intellectual disabilities are in a situation of increased vulnerability, which, in itself, does not justify tax intervention in their manifestation of will, under the protection argument.

Conclusion:

the State must be cautious about the practical applications of conceptions of vulnerability and protection, insofar as the latter can limit the exercise of the autonomy of people with intellectual disabilities, thus providing protection transvestite damage. (AU)
Assuntos


Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Assunto principal: Adulto / Deficiência Intelectual Limite: Humanos Idioma: Português Revista: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) Assunto da revista: Direito Sanit rio / Jurisprudência Ano de publicação: 2019 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade de Brasília/BR

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