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O sigilo do prontuário médico como um direito essencial do paciente: uma análise a partir das normativas do Conselho Federal de Medicina / The confidentiality of medical record as an essential right of the patient: an analysis based on the regulations of the Federal Council of Medicine
Araújo, Ana Thereza Meireles Araújo; Rechmann, Itanaina Lemos; Magalhães, Thayná Andrade.
Afiliação
  • Araújo, Ana Thereza Meireles Araújo; Universidade Católica de Salvador. Salvador. BR
  • Rechmann, Itanaina Lemos; Grupo de Pesquisa Vida (PPGD-UFBA). Universidade Federal da Bahia. Salvador. BR
  • Magalhães, Thayná Andrade; Universidade Salvador (Unifacs). Salvador. BR
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 8(1): 95-109, jan.-mar. 2019.
Article em Pt | LILACS | ID: biblio-996365
Biblioteca responsável: BR208.2
RESUMO

Objetivo:

avaliar a condição de sigilo do prontuário médico a partir da perspectiva do direito do paciente, considerando as normativas vigentes no país emanadas do Conselho Federal de Medicina.

Metodologia:

a pesquisa tem natureza bibliográfica e documental, consubstanciando-se em livros e artigos da área jurídica, em legislação ordinária e resoluções do Conselho Federal de Medicina.

Resultados:

o prontuário médico é documento complexo, que apresenta caráter informativo e científico. Confidencialidade, sigilo e segurança das informações são princípios observados quando da divulgação das informações contidas no documento.

Conclusão:

o prontuário médico, seja físico, seja digital, mais do que uma ferramenta de trabalho dos médicos e instituições de saúde, é um direito do paciente e que se encontra acobertado pelo sigilo em respeito à intimidade do paciente. (AU)
RESUMEN

Objetivo:

evaluar la condición de sigilo del prontuario médico desde la perspectiva del derecho del paciente, considerando las normativas vigentes en el país emanadas del Consejo Federal de Medicina.

Metodología:

la investigación tiene naturaleza bibliográfica y documental, consubstanciándose en libros y artículos del área jurídica, en legislación ordinaria y resoluciones del Consejo Federal de Medicina.

Resultados:

el prontuario médico es un documento complejo, que presenta carácter informativo y científico. Confidencialidad, confidencialidad y seguridad de la información son principios observados al divulgar la información contenida en el documento.

Conclusión:

el prontuario médico, ya sea físico, ya sea digital, más que una herramienta de trabajo de los médicos e instituciones de salud, es un derecho del paciente y que se encuentra encubierto por el sigilo en respeto a la intimidad del paciente. (AU)
ABSTRACT

Objective:

to evaluate the confidentiality condition of the medical record from the perspective of the patient's right, considering the regulations in force in the country emanating from the Federal Medical Council.

Methodology:

the research has bibliographic and documentary nature, in books and articles of the legal area, in ordinary legislation and resolutions of the Federal Council of Medicine.

Results:

medical records are complex documents, which are informative and scientific. Confidentiality, confidentiality and security of information are principles observed when disclosing the information contained in the document.

Conclusion:

Medical records, whether physical or digital, are more than a work tool of physicians and health institutions, it is a patient's right and is covered by secrecy with respect to the patient's intimacy. (AU)
Assuntos
Palavras-chave

Texto completo: 1 Índice: LILACS Assunto principal: Prontuários Médicos / Confidencialidade / Direitos do Paciente Tipo de estudo: Prognostic_studies Limite: Humans Idioma: Pt Revista: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) Assunto da revista: Direito Sanit rio / JURISPRUDENCIA Ano de publicação: 2019 Tipo de documento: Article

Texto completo: 1 Índice: LILACS Assunto principal: Prontuários Médicos / Confidencialidade / Direitos do Paciente Tipo de estudo: Prognostic_studies Limite: Humans Idioma: Pt Revista: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) Assunto da revista: Direito Sanit rio / JURISPRUDENCIA Ano de publicação: 2019 Tipo de documento: Article