O sigilo do prontuário médico como um direito essencial do paciente: uma análise a partir das normativas do Conselho Federal de Medicina / The confidentiality of medical record as an essential right of the patient: an analysis based on the regulations of the Federal Council of Medicine
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.)
; 8(1): 95-109, jan.-mar. 2019.
Article
em Pt
| LILACS
| ID: biblio-996365
Biblioteca responsável:
BR208.2
RESUMO
Objetivo:
avaliar a condição de sigilo do prontuário médico a partir da perspectiva do direito do paciente, considerando as normativas vigentes no país emanadas do Conselho Federal de Medicina.Metodologia:
a pesquisa tem natureza bibliográfica e documental, consubstanciando-se em livros e artigos da área jurídica, em legislação ordinária e resoluções do Conselho Federal de Medicina.Resultados:
o prontuário médico é documento complexo, que apresenta caráter informativo e científico. Confidencialidade, sigilo e segurança das informações são princípios observados quando da divulgação das informações contidas no documento.Conclusão:
o prontuário médico, seja físico, seja digital, mais do que uma ferramenta de trabalho dos médicos e instituições de saúde, é um direito do paciente e que se encontra acobertado pelo sigilo em respeito à intimidade do paciente. (AU)RESUMEN
Objetivo:
evaluar la condición de sigilo del prontuario médico desde la perspectiva del derecho del paciente, considerando las normativas vigentes en el país emanadas del Consejo Federal de Medicina.Metodología:
la investigación tiene naturaleza bibliográfica y documental, consubstanciándose en libros y artículos del área jurídica, en legislación ordinaria y resoluciones del Consejo Federal de Medicina.Resultados:
el prontuario médico es un documento complejo, que presenta carácter informativo y científico. Confidencialidad, confidencialidad y seguridad de la información son principios observados al divulgar la información contenida en el documento.Conclusión:
el prontuario médico, ya sea físico, ya sea digital, más que una herramienta de trabajo de los médicos e instituciones de salud, es un derecho del paciente y que se encuentra encubierto por el sigilo en respeto a la intimidad del paciente. (AU)ABSTRACT
Objective:
to evaluate the confidentiality condition of the medical record from the perspective of the patient's right, considering the regulations in force in the country emanating from the Federal Medical Council.Methodology:
the research has bibliographic and documentary nature, in books and articles of the legal area, in ordinary legislation and resolutions of the Federal Council of Medicine.Results:
medical records are complex documents, which are informative and scientific. Confidentiality, confidentiality and security of information are principles observed when disclosing the information contained in the document.Conclusion:
Medical records, whether physical or digital, are more than a work tool of physicians and health institutions, it is a patient's right and is covered by secrecy with respect to the patient's intimacy. (AU)Palavras-chave
Texto completo:
1
Índice:
LILACS
Assunto principal:
Prontuários Médicos
/
Confidencialidade
/
Direitos do Paciente
Tipo de estudo:
Prognostic_studies
Limite:
Humans
Idioma:
Pt
Revista:
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.)
Assunto da revista:
Direito Sanit rio
/
JURISPRUDENCIA
Ano de publicação:
2019
Tipo de documento:
Article