Paradoxos da resolução CFO n. 196/2019: "eu tô te explicando, prá te confundir". / Resolution CFO N. 196/2019: a paradoxal regulation

RESUMO

Em janeiro de 2019, o CFO publicou a Resolução n. 196/2019 que autoriza a divulgação de selfie e de imagens relativas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos odontológicos. Este artigo visa analisar o conteúdo desta resolução a partir de referenciais do Direito, da Deontologia Odontológica e da Bioética, a fim de fomentar uma reflexão crítica na categoria e, por conseguinte, um posicionamento moralmente autônomo de cada profissional frente às decisões do órgão de classe. A análise realizada identificou maior vulnerabilização do paciente em relação à sua exposição; evidenciou a desvalorização do diálogo e deliberação entre os pares por parte do CFO; aumentou a confusão entre os profissionais da categoria sobre assunto candente; bem como a atenção e a intervenção de outras categorias profissionais; e ainda, dificultou o trabalho de fiscalização dos Conselhos Regionais ao permitir díspares interpretações da norma. Entende-se prudente a revogação imediata da resolução e a convocação de uma nova CONEO, onde as discussões se pautem, fundamentalmente, nos valores que a profissão deve proteger em relação a todos os envolvidos em sua prática (pacientes ­ profissionais ­ sociedade ­ corporação/profissão), para somente então deliberar pelas normas deontológicas que devem promover e resguardar tais valores

ABSTRACT

In January 2019, the CFO authorized the disclosure of selfie and images related to the diagnosis and the final result of dental treatments. This article aims to analyze the content of Resolution CFO n. 196/2019 in order to promote a critical reflection in the category and, therefore, a morally autonomous position of each professional in front of the decisions of the class organ. The analysis identified greater vulnerability of the patient in relation to their exposure; evidenced the devaluation of the dialogue and deliberation among dentists enrolled in the CFO; increased the confusion among professionals of the category on hot topic; as well as the attention and intervention of other professional categories; and also made it difficult to supervise the Regional Councils by allowing disparate interpretations of the norm. It is prudent to immediately revoke the resolution and convene a new CONEO, where the discussions are basically based on the values that the profession must protect in relation to all those involved in its practice (patients - professionals - society - corporation / profession), only then to deliberate on the deontological norms that should promote and safeguard such values