Controle social e políticas de saúde / Social control and health policies

RESUMO

Na historia da democratizaçao de políticas de saúde, um dos campos que construiu visibilidade aos movimentos de saúde, quer pela denúncia das "ausências e omissoes"dos serviços instalados, quer pela luta no sentido de construir um espaço regular para o exercício do controle nos serviços e nas burocracias da gestao da saúde, foi o controle social da coisa pública. No início da década de 80, a experiência maracante da regiao leste da cidade de Sao Paulo foi a de criar os conselhos de saúde como representaçao popular no controle do Estado. Nesta reflexao, as autoras nao pretendem discutir a composiçao da representaçao, mas sim avançar para novos problemas. Na conjuntura pós Constituiçao de 1988, vivemos um novo momento democrático. As leis, a princípio, amparam a participaçao da populaçao nas políticas de saúde e sao defensoras dos direitos sociais. Como entao é entendido o campo do controle social? Este restringe-se aos serviços de saúde ou é mais ampliado, englobando a política de saúde? Como é que as leis passam da sua formulaçao para a sua aplicaçao? Busca-se, no texto, mapear questoes que se colocam quando o controle social se orienta para constituit uma pressao pela mudança/alteraçao da situaçao