Implantaçäo de sistema de financiamento para o controle da poluiçäo ambiental de origem industrial: a experiência do Estado de Säo Paulo; estudo de caso / Financing system implementation for control of industrial environmental pollution: on experience of Säo Paulo; study of a case

RESUMO

Assinala-se que, no campo do controle da poluiçäo ambiental o Governo do Estado de Säo Paulo sempre procurou equipar-se técnica e legalmente, de forma a acompanhar o desenvolvimento econômico pelo qual passou o Estado, notadamente o industrial, que provocou o surgimento de novos problemas, entre eles o da poluiçäo ambiental, particularmente no meio urbano. Contudo, sentia-se a necessidade da criaçäo de algum mecanismo que incrementasse a atividade de controle da poluiçäo ambiental, notadamente de origem industrial. Entre os mecanismos possíveis de serem adotados, conforme exposto mais adiante, foi julgado conveniente a utilizaçäo de um mecanismo o qual deveria apresentar condiçöes para que fossem concedidos recursos financeiros, de uma maneira atrativa e racional, para serem aplicados na soluçäo de problemas de poluiçäo ambiental, bem como para auxiliar no desenvolvimento da capacitaçäo técnica e operacional do setor. Para isso foi criado, em 1.980, um mecanismo, o PROCOP - Programa de Controle de Poluiçäo Industrial, cujo objetivo era o apoio técnico e financeiro às empresas industriais no desenvolvimento e implantaçäo de sistema de controle de poluiçäo, e à entidade de controle da poluiçäo ambiental no desenvolvimento da sua capacitaçäo técnica e operacional