Desconcentraçäo administrativa: ampliando a autonomia das unidades de saúde da rede estadual; atos da Secretaria da Saúde / Administrative descentralization: enlarging the state net of health unities autonomy; acts of the Health Department

RESUMO

Com a adoçäo de uma série de medidas de descontraçäo administrativa, pretendeu-se transformar os serviços assistenciais em centros de responsabilidade administrativa e unidades de custo, de sorte que a autonomia fosse pautada pela eficácia na consecuçäo de resultados e pela eficiência nos gastos, de acordo com a programaçäo operativa anual.