Previdência rural: relatorio de avaliaçäo socioeconomica / Rural Social Security: Socioeconomic Assessment Report

RESUMO

As mudancas ocorridas nas regras da previdencia social rural desde a promulgacao da Constituicao de 1988 irao produzir resultados a partir da regulamentacao desses dispositivos no final de 1992. Essas mudancas terao tido um efeito social muito significativo no sentido da elevacao do grau da cobertura demografica da populacao assistida; da elevacao do nivel de renda e da melhoria de sua distribuicao; e, ainda, estariam exercendo papel de contencao das migracoes socialmente indesejaveis. Essas hipoteses sao objeto de avaliacao neste trabalho, que tambem discute o subsistema da previdencia social rural, com suas regras objetivas e financiamento apoiados por um mecanismo de transferencia de renda que o distingue dos esquemas convencionais da previdencia social.