Temática ambiental e queixas: uma cidadania do cotidiano / Environment and complaints: the cotidian citizenship

RESUMO

Estuda a problemática ambiental urbana e sua relaçäo com o cidadäo. O estudo classifica as queixas ligadas à temática ambiental na cidade de Säo Paulo, através das representaçöes protocoladas em processos oficiais no "Ministério Público do Estado de Säo Paulo", no período de 1983-1995. Criaram-se categorias para a análise dos tipos dos danos ambientais dos quais a populaçäo se queixa junto ao "Ministério Público Estadual". Analisa, posteriormente, a correspondência entre as reclamaçöes e o que é observado pelo Anteprojeto de Lei do Código Ambiental do Município de Säo Paulo. Esse estudo é uma contribuiçäo para o conhecimento das reivindicaçöes por direitos ligados à temática ambiental, exclusivamente, por intermédio das queixas